O São João e a Independência da Bahia ocorrem em meses diferentes, em 24 de junho e 2 de julho, respectivamente, mas, os feriados destas datas vão cair na mesma semana neste ano.
A mudança se deve à decisão do Governo da Bahia, que antecipou os feriados em todo o estado para a próxima segunda (25) e terça-feira (26) em uma tentativa de estimular o isolamento social e reduzir a taxa estadual de transmissão do novo coronavírus, que gira em torno de 5%.
Em Salvador, o dia de Nossa Senhora da Conceição da Praia também foi transferido para a próxima quarta (27). A data oficial da padroeira da Bahia é 8 de dezembro. As mudanças foram anunciadas na sexta-feira (22) em coletiva virtual conjunta concedida pelo governador Rui Costa e pelo prefeito de Salvador, ACM Neto.
Além da capital, outras oito cidades baianas também vão antecipar feriados municipais para conter os casos de coronavírus nos municípios. São elas: Feira de Santana, Lauro de Freitas, Itabuna, Ilhéus, Jequié, Candeias, Ipiaú e Camaçari. Os locais foram escolhidos por possuírem os maiores números de casos de contaminação e a linha de corte de 100 ocorrências para cima até agora.
“Se outros prefeitos acharem que devem adotar a mesma estratégia, também será possível”, convidou o governador.
Para as nove cidades baianas com mais de 100 casos confirmados da doença, o governo estadual ainda vai publicar um decreto para a próxima quinta (28) e sexta-feira (29) com a suspensão dos serviços não essenciais. No período, poderão funcionar apenas agências bancárias, farmácias, indústrias, limpeza pública, manutenção urbana, supermercados e outros serviços relacionados à saúde e segurança.
A expectativa é de que os cinco dias de isolamento social reforçado reduza ainda mais a taxa de transmissão do novo coronavírus e consiga diminuir o ritmo de ocupação dos leitos clínicos e de UTI, explicaram Neto e Rui Costa.
Depois das semana de restrições, o governador deseja uma queda brusca dos índices de contaminação pelo vírus. “O objetivo da medida é dar uma rasteira nos índices de contaminação para que a gente possa acabar a semana com patamares muito mais baixos. Assim, quem sabe, a gente não começa a planejar a retomada das atividades a partir de junho”, afirmou Rui.
Segundo ACM Neto, a meta é reduzir a taxa de transmissão da doença em Salvador para menos de 5%. Atualmente, esse percentual está na casa dos 6%. “Essa medida conjunta com o Governo do Estado era necessária até para encurtar o período de retomada das atividades econômicas. Estamos conversando com os principais setores econômicos da cidade, elaborando protocolos de reabertura, o que esperamos que comece a acontecer a partir de junho, claro que dialogando com o Estado”.
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A antecipação funciona como uma troca do dia útil. As novas datas serão feriados como quaisquer outros, o que implica na suspensão das atividades comerciais. Em Salvador, as atividades liberadas por decretos já publicados poderão funcionar respeitando as leis trabalhistas.
Durante a semana, só estão autorizadas a funcionar as atividades consideradas essenciais pela prefeitura e governo, a exemplo de farmácias, supermercados e serviços de saúde. Agências bancárias poderão funcionar na quinta e na sexta. Haverá fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e que tem o apoio da Polícia Militar da Bahia (PM-BA).
“Realizamos uma reunião com o governador para analisar o comportamento do coronavírus na capital e na Bahia. Levando em conta a curva de casos da doença e também a projeção de ocupação de leitos nos hospitais nas próximas semanas, decidimos adotar essa medida para conter a disseminação e evitar o colapso no sistema de saúde. Estamos atuando no limite”, alertou ACM Neto.
Para o prefeito, a medida também é uma forma de cuidar da economia, já que é mais vantajoso que os patrões fechem agora e tenham a possibilidade de fazer reposição nas datas originais dos feriados.
“Entendo que essa decisão é fundamental para dar uma queda maior na taxa de transmissão e, com isso, abreviar o retorno das atividades, aproximar esse recomeço. Nos preocupamos em reduzir ao máximo o impacto econômico”, garantiu o gestor.
Interior
As outras oito cidades do interior da Bahia integrantes do acordo governamental também devem antecipar feriados municipais. Dos municípios procurados, apenas Jequié não atendeu ou retornou às ligações.
A prefeitura de Lauro de Freitas vai antecipar para a próxima quarta-feira (27) o feriado municipal de 31 de Julho, data de emancipação política do município. Nos dias 28 e 29 de maio, só serão autorizados a funcionar supermercados, farmácias, agências bancárias e casas lotéricas, além de serviços relacionados à saúde e segurança.
A prefeitura de Ipiaú espera a publicação do decreto estadual para decidir como funcionará a antecipação no município. Já em Ilhéus, ocorre a antecipação do feriado de Nossa Senhora da Vitória.
Em Itabuna, a prefeitura vai antecipar para quarta o feriado da emancipação político-administrativa do município, que é comemorado em 28 de julho. Com essa decisão, as atividades não essenciais ficarão 5 dias sem funcionar.
No caso de Candeias, a prefeitura irá encaminhar para a Câmara Municipal a solicitação para a antecipação do feriado do Aniversário da Cidade, em 14 de agosto, para quarta.
A prefeitura de Camaçari antecipou o feriado de 28 de Setembro, data da emancipação política do município, para a quarta. Em Feira de Santana, por sua vez, o feriado de Nossa Senhora Santana, padroeira do município, foi antecipado para quarta.
Entidades questionam suspensão
A antecipação dos feriados e os novos decretos de restrição do comércio deixaram dúvidas quanto ao funcionamento de estabelecimentos e serviços pela Bahia. Mesmo com a mudança dos dias úteis, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, em nota, que seus bancos associados manterão as atividades operacionais inalteradas nos feriados antecipados, para assegurar a prestação dos serviços bancários essenciais à população, inclusive a continuidade do crédito da segunda parcela do auxílio emergencial, que começou a ser feito no último dia 18.
A recomendação é para que os clientes evitem ao máximo deslocamento até às agências bancárias, que estarão funcionando de forma contingenciada, com equipes reduzidas e horários restritos de funcionamento das 10 às 14 horas.
No texto, a federação apontou ainda que a atividade bancária foi classificada como essencial e que há efetiva necessidade de mantermos o atendimento nas agências para pagamento de benefícios e salários e recebimento de contas.
"Conforme ressaltado em nota da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o funcionamento dos bancos é matéria disciplinada pelo Conselho Monetário Nacional, em normas que dispõem sobre o horário de funcionamento das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, bem como acerca dos dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro", escreveu a Febraban.
Ainda de acordo com a federação, as datas de vencimento de contas de concessionárias e cobrança não sofrerão alterações, permanecendo como constantes dos documentos de cobrança e arrecadação.
Em nota, o Governo do Estado informou que todas as entidades, inclusive agências bancárias, devem seguir a determinação estadual de antecipação dos feriados.
Ainda não há uma definição sobre o funcionamento dos Shoppings centers. Em Salvador, os estabelecimentos continuam fechados até 01 de junho, mas podem funcionar em modelo de drive thru desde 20 de maio. O coordenador regional para o estado da Bahia da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Edson Piaggio, afirmou que foi feita uma consulta sobre as vendas por drive thru, mas ainda não há uma definição sobre o tema. “Isso ficou de ser estudado e aguardamos um retorno", disse.
Já as lojas de rua com menos de 200 metros quadrados que poderiam funcionar na capital devem fechar com o feriado, apontou presidente do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), Paulo Motta. “Ficamos sabendo de última hora desse decreto, fomos pegos de surpresa. Não podemos abrir lojas de rua com o decreto da antecipação do feriado", afirmou.
A assessoria da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Salvador informou não haver uma decisão sobre funcionamento de lojas autorizadas a fazer vendas em drive-thru ou na porta. “O conjunto do comércio em si não está funcionando, por conta dos decretos, e o feriado não altera isso. Seguem fechadas, porque há uma determinação em vigor que solicita que as atividades fiquem paradas. Temos pequenas exceções, que não sabemos ainda como ficará o funcionamento com esse feriado. Mas, de modo geral, o comércio todo não pode funcionar, por conta do decreto anterior", pontuou a CDL.
Quem trabalhar deverá receber horas extras
Muitos dos baianos que iam trabalhar no começo da próxima semana, devem ficar em casa após a decisão do governo estadual de instaurar um feriadão na Bahia. De acordo com a especialista em Direito do Trabalho e professora da Faculdade Batista Brasileira, a advogada Juliana Costa Pinto, quem trabalhar no feriado deve receber horas extras como ocorreria se trabalhasse no São João ou no Dois de Julho.
“Feriados são dias onde, em regra, o trabalhador não vai trabalhar, isso é garantido por lei. Quem trabalha em feriado ganha horas extras. Com a antecipação, ao invés de deixar de trabalhar nas datas dos feriados, os trabalhadores não trabalham agora. Nas datas futuras, as pessoas trabalham como um dia útil normal”, explicou a especialista.
Em caso de geração de horas extras, por se tratar de um feriado, o funcionário deve receber o adicional de 100% pela hora trabalhada. Um trabalhador que recebe R$ 10 a hora deverá receber, por exemplo, R$ 20 por hora trabalhada. “Todo mundo que faz hora extras tem que receber as horas a mais e um adicional por esse tempo. O adicional é de 100% em feriados e aos domingos e de 50% de segunda a sábado”, disse a professora.
Para os estagiários, também há a situação de compensação, mas, nesse caso, não é permitido o trabalho no feriado. “O estagiário não pode fazer hora extra pois não se trata de um emprego, mas de um ato educacional. Portanto, este estudante não deve realizar suas atividades nos feriados antecipados e atuar normalmente nos dias onde não haveria expediente em decorrência do feriado”, afirmou.
Fonte: *Marina Hortélio*/Com orientação da subeditora Fernanda Varela do Correio da Bahia - 23/05/2020
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