A PGR pediu ao STF a abertura de um inquérito para apurar se o deputado está agindo nos EUA contra autoridades brasileiras.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está colaborando com membros do governo de Donald Trump para tentar impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A revelação foi feita pelo jornal norte-americano The Washington Post nesta quinta-feira (17), com base em informações obtidas por quatro fontes com conhecimento direto do assunto.
De acordo com a reportagem, o plano envolve a aplicação da chamada Lei Magnitsky, que permite ao governo dos Estados Unidos punir cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. As sanções podem incluir bloqueio de bens e proibição de entrada nos EUA, e são executadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano.
Apesar da proposta, integrantes do próprio OFAC teriam resistido à iniciativa. Segundo uma das fontes ouvidas pelo jornal, a medida poderia comprometer a credibilidade dos EUA na promoção da democracia, uma vez que sancionaria um ministro da mais alta corte de outro país com base em discordâncias políticas.
A Casa Branca não respondeu diretamente sobre o caso, mas encaminhou uma declaração feita em maio pelo secretário de Estado, Marco Rubio. Em audiência no Congresso, Rubio afirmou que o governo norte-americano estava analisando a possibilidade de impor sanções a Moraes. O porta-voz do Tesouro, por sua vez, disse ao Post desconhecer qualquer proposta formal nesse sentido.
Vídeo em frente à Casa Branca e lobby nos EUA
A articulação de Eduardo Bolsonaro ganhou visibilidade na quarta-feira (16), quando o deputado publicou um vídeo em que aparece em frente à Casa Branca ao lado de Paulo Figueiredo, que é investigado por participação em atos antidemocráticos no Brasil. Na gravação, ambos afirmam ter se reunido com autoridades americanas para discutir possíveis sanções a aliados do ministro do STF.
Em maio, Eduardo também se encontrou com o congressista republicano Cory Mills. Dias depois, Mills participou de uma audiência no Congresso com a presença de Marco Rubio e fez duras críticas ao sistema judiciário brasileiro, afirmando que o país enfrenta um “alarmante retrocesso nos direitos humanos”. Durante a sessão, Mills perguntou se os EUA estavam considerando aplicar sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky. Rubio respondeu que a possibilidade estava em análise e que havia uma “grande chance” de que ocorresse.
A Lei Magnitsky, aprovada nos EUA em 2012, foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu após denunciar corrupção no governo da Rússia. A legislação tem sido usada para sancionar indivíduos acusados de graves violações aos direitos humanos em diferentes partes do mundo.
Investigação e risco de perda de mandato
As articulações internacionais de Eduardo Bolsonaro também estão sendo acompanhadas de perto pela Justiça brasileira. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF, ainda em maio, a abertura de um inquérito para apurar se o deputado está agindo nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Ministros da Suprema Corte apontam que Eduardo pode ter produzido provas contra si mesmo ao publicar nas redes sociais declarações sobre sua atuação nos EUA, incluindo a articulação que teria influenciado a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo ex-presidente Donald Trump.
Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 9, Trump justificou as tarifas alegando um suposto déficit comercial com o Brasil. No entanto, dados oficiais apontam que, desde 2009, os Estados Unidos mantêm superávit comercial com o país.
Pressão para retorno e articulação política
Além das investigações, Eduardo enfrenta pressões para retornar ao Brasil. A licença parlamentar solicitada por ele se encerra neste domingo (20). Caso não compareça às sessões da Câmara dos Deputados, ele corre o risco de perder o mandato por excesso de faltas — segundo o regimento, o parlamentar não pode se ausentar de mais de um terço das sessões sem justificativa.
Nos bastidores, aliados afirmam que Eduardo Bolsonaro está tentando costurar apoios para manter sua atuação política nos EUA, mesmo diante do risco de cassação. A prioridade seria fortalecer o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro em articulações com conservadores americanos de olho nas eleições presidenciais de 2026.
Fonte: REVISTA FÓRUM - 18/07/2025
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