Em uma sessão que se estendeu até as 3h40 da madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2159/21, que cria novos tipos de licença ambiental. O projeto foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contra, e agora segue para sanção presidencial.
O que diz a PL:
Veja abaixo como votaram os 39 deputados da Bahia:
O PL da Devastação, como ficou conhecido o projeto, cria um novo tipo de licença especial, que autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.
O projeto também dispensa a necessidade de licenciamento ambiental para ampliação de estradas e atividades de agricultura e pecuária. A licença fica dispensada também para sistemas e estações de tratamento de água e esgoto até que o Brasil atinja as metas de universalização do saneamento básico previstas em lei.
A favor
Arthur O. Maia (União)
Capitão Alden (PL)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União)
Diego Coronel (PSD)
Félix Mendonça Jr (PDT)
João Leão (PP)
Leur Lomanto Jr. (União)
Márcio Marinho (Republicanos)
Neto Carletto (Avante)
Otto Alencar Filho (PSD)
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Rogéria Santos (Republicanos)
Contra
Afonso Florence (PT)
Alice Portugal (PCdoB)
Bacelar (PV)
Charles Fernandes (PSD)
Daniel Almeida (PCdoB)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Leo Prates (PDT)
Pastor Isidório (Avante)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
Não votou
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Antonio Brito (PSD)
Elmar Nascimento (União)
João Carlos Bacelar (PL)
Jorge Solla (PT)
José Rocha (União)
Lídice da Mata (PSB)
Mário Negromonte Jr (PP)
Paulo Azi (União)
Ricardo Maia (MDB)
Roberta Roma (PL)
fONTE: BN c/adaptações 17/07/2025
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