O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 21, projeto de
lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins
incidentes sobre a receita do transporte urbano. A proposta, apresentada pelo
deputado Mendonça Filho (DEM-PE), já havia sido aprovada pela Câmara.
O projeto segue agora para a sanção da presidente Dilma
Rousseff. Relator da proposta, o senador Jorge Viana (PT-AC) pediu a retirada de
duas emendas de redação. A intenção delas era adequar o projeto à lei que trata
da política nacional de mobilidade urbana, o que poderia garantir o benefício a
municípios localizados em regiões limítrofes, pois as linhas de ônibus passam de
uma cidade para outra. Mas as mudanças geraram dúvidas.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), sugeriu
então que eventuais mudanças no projeto sejam consolidadas na Medida Provisória
(MP) 617, que prevê a mesma isenção. Para o líder, é preciso garantir o acesso à
renúncia fiscal ao conjunto de municípios que formam as regiões metropolitanas
sem, contudo, estabelecer nova categoria de transporte municipal. Ao fazer o
relatório, Viana disse que o sistema de transporte urbano entrou em falência nas
cidades brasileiras.
O projeto, segundo ele, diz respeito diretamente à vida dos
cidadãos brasileiros. “A situação do transporte coletivo no País é muito
crítica. Oitenta por cento do custo do transporte é coberto pela tarifa. Quem
menos pode mais paga”, disse.
Fonte:Estadão/reprodução
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