Reunião final desta quinta-feira (06) coloca fim à greve - foto:reprodução Aduneb
A
greve dos professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), após
86 dias de luta em defesa da educação pública superior e da garantia dos
direitos trabalhistas chegou ao fim nesta quinta-feira (06). Na reunião
desta manhã o governo Rui Costa não resistiu à força do Movimento
Docente (MD), assinou o acordo com as conquistas dos professores,
arrancadas do governo na mesa de negociação. Durante todo o processo o
MD contou com o importante apoio dos coletivos do Movimento Estudantil
das Ueba.
As
assembleias gerais dos professores de Uneb, Uefs, Uesb e Uesc, diante de
todas as conquistas conseguidas na mesa de negociação, de maneira
responsável, autorizaram os representantes das Associações Docentes a
assinar o vitorioso termo de acordo. Com o final da greve agora o
momento será de discussão sobre o calendário e retomada das atividades
acadêmicas o mais breve possível.
Conquistas
Revogação Lei 7176/97
A
revogação da Lei 7176/97 será uma conquista histórica da categoria
docente e toda a comunidade acadêmica das Ueba. A extinção da
autoritária norma é pauta dos professores há 18 anos, que reivindicam
maior autonomia didática, administrativa e financeira. A minuta de lei
em substituição, a norma autoritária, será encaminha à Assembleia
Legislativa em até 60 dias. Uma agenda de trabalho, com reuniões
semanais entre Movimento Docente e governo já foi estabelecida.
Direitos trabalhistas
A luta dos professores, principalmente a partir da ocupação da Secretaria da Educação (leia mais),
garantiu o respeito aos direitos trabalhistas da categoria. Foram
arrancadas do governo a implantação, em até 60 dias, de todos os
processos represados, desde 2012, de promoções, progressões e mudanças
de regime de trabalho. Também foi garantido fluxo para que mais docentes
possam evoluir na carreira ainda este ano. Para as promoções de 2016, o
MD protocolou um ofício solicitando o agendamento de reuniões com
início já em 2015. Caso o governo não atenda, novas ações de
mobilizações serão construídas.
Garantia do orçamento
A
luta conjunta de professores e estudantes obrigou o governo a se
comprometer em não realizar cortes e contingenciamento orçamentário nas
Ueba, até o final do ano. Com as reivindicações, que acontecem desde
antes da greve, o governo também se viu obrigado a devolver os recursos
das cotas mensais do orçamento, que haviam sido retiradas no primeiro
trimestre de 2015.
Estatuinte – pauta interna
A
greve na Uneb também possibilitou conquistas na pauta interna. Após
forte pressão de professores e estudantes sobre o Reitor José Bites,
sobretudo, a partir da ocupação da Reitoria (leia mais),
a administração central passou a concordar com a instalação do processo
Estatuinte na universidade. A Estatuinte é um momento em que docentes,
estudantes e técnicos, baseados na igualdade entre os três segmentos,
discutirão a elaboração de um novo Estatuto para a universidade. Além
disso, comissões e grupos de trabalho foram criados para buscar soluções
a outros problemas internos, como a construção de restaurantes
universitários e creches; passagens para o deslocamento de docentes a
trabalho; e regionalização do atendimento médico, entre outros.
7% da RLI
A luta
pelo princípio do aumento orçamentário para custeio e investimento das
Ueba permanece. A reivindicação pelo repasse de, no mínimo, 7% da
Receita Líquida de Impostos (RLI) continuará como pauta do MD. A luta
continua!
Fonte:tEXTO DA ADUNEB/reprodução
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