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A Universidade Federal da Bahia (UFBA) anunciou que irá manter a política de reservas de vagas para negros, pardos, indígenas, pessoas trans e pessoas com deficiência nos processos seletivos relativos ao acesso à pós- graduação. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18) após o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, que deixou a pasta também nesta quinta, revogar a Portaria Normativa Nº 13/2016 , a qual versava sobre a política de inclusão e sustentava um regime especial de reparação no acesso à pós-graduação às chamadas "minorias sociais". A medida foi o último ato de Weintraub à frente do ministério.
De acordo com a UFBA, a medida, que vigora da unidade de ensino superior desde 2017, “é parte importante da política mais ampla de ações afirmativas assumida por esta instituição, de maneira autônoma – independente, portanto, de quaisquer orientações governamentais”.
Acrescenta que ainda que a reserva de vagas no acesso à pós-graduação na UFBA foi uma decisão da “comunidade” ligada à universidade e resulta da “realização de amplo e cuidadoso debate acerca dos mecanismos apropriados para sua implementação, bem como das implicações decorrentes de sua adoção”.
“É importante salientar, portanto, que tal decisão, embora tenha se beneficiado da indução expressa pela Portaria Normativa Nº 13/2016 – revogada hoje pelo Ministério da Educação –, decorreu sobretudo da vontade da comunidade universitária, perceptível na inclusão de pessoas trans, não prevista pela referida portaria”, diz.
“A UFBA lamenta, assim, o retrocesso expresso na revogação de uma portaria indutora de ações afirmativas por universidades federais e órgãos de fomento à pesquisa e à pós-graduação em todo o país. Além de interromper uma política pública de Estado ainda incompleta e de reconhecida constitucionalidade, trata-se de mais uma agressão à Universidade Pública brasileira”, completa o comunicado.
fonte:BN - 19/06/2020
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