Decisão judicial mostra indícios de como a troca de bancos do TJ-BA pode ser a raiz da fraude do Banco Master e BRB

Licitação de 2021 é vista como o marco que integrou o Judiciário baiano a um esquema financeiro de alto risco e corrupção  |    Foto: Divulgação

 A recente Operação Compliance Zero, que desvendou um esquema bilionário de fraudes e gestão temerária entre o Banco Master (Credcesta) e o BRB – Banco de Brasília, joga luz sobre a polêmica decisão tomada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em 2021. Naquele ano, o então presidente do TJBA, desembargador Lourival Trindade, hoje já aposentado, homologou o Pregão Presencial nº 001/2021, removendo o Banco do Brasil da custódia de seus depósitos judiciais para entregá-la ao BRB, em uma operação rápida e contestada.

A conexão entre a licitação de 2021 e o escândalo atual ligou o alerta na Bahia. O que parecia ser apenas uma decisão administrativa arriscada, ignorando o histórico de corrupção do BRB e as críticas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), é agora visto como o marco zero que integrou o Judiciário baiano a um eixo financeiro de alto risco, no qual o BRB e o Banco Master (que também obteve contrato de consignados com o TJBA) atuavam em conluio para realizar movimentações financeiras bilionárias sob suspeita de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

O Pregão Presencial nº 001/2021 (Processo TJ-ADM-2021/04274) foi concluído em tempo recorde após uma suspensão inicial para "ajustes no Termo de Referência." O BRB foi declarado vencedor com um Fator de Remuneração que lhe garantiu o contrato de exclusividade, gerando o Contrato nº 39/2021-S.

Na época, a OAB-BA criticou a falta de capilaridade do BRB na Bahia. Além do mais risco associado ao seu histórico de má gestão e fraudes, como o "Bezerra de Ouro" e a "Circus Maximus" foi ignorado. Rumores indicavam que a troca de banco foi viabilizada por vantagens concedidas ao Tribunal, que ignorou os alertas.

Elos
Os desdobramentos da Operação Compliance Zero demonstram que as fraudes financeiras entre o BRB e o Banco Master, que levaram à prisão dos  executivos Daniel Vorcaro e Augusto Lima, têm um forte componente na Bahia.

A investigação da Polícia Federal aponta que o BRB transferiu R$ 16,7 bilhões para o grupo Master entre julho de 2024 e outubro de 2025. Desse total, R$ 12,2 bilhões foram transferidos em um curto período (janeiro a maio de 2025) por meio da suposta compra de carteiras de crédito insubsistentes.

O ponto que conecta diretamente o TJBA e a Bahia à fraude é o uso de associações de servidores para maquiar a origem do dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e o Banco Central, o Banco Master, ao informar inicialmente sobre as cessões de crédito, atribuiu a origem das operações a duas entidades do funcionalismo público baiano: a ASTEBA (Associação dos Servidores Técnico-Administrativos e Afins do Estado da Bahia) e a ASSEBA (Associação dos Servidores da Saúde e Afins da Administração Direta do Estado da Bahia).

Posteriormente, verificou-se que não havia movimentações financeiras das associações compatíveis com os valores declarados. A titularidade dos créditos foi então atribuída à empresa Tirreno, um CNPJ recém-criado, suspeito de ser uma empresa de fachada usada para blindar a atuação criminosa. Os documentos judiciais sugerem que os gestores do Banco Master controlavam indiretamente essas associações baianas para dar suporte a uma "falsa narrativa" que justificasse as transferências bilionárias.

Gestão fraudulenta

A decisão judicial que embasou as prisões aponta que o esquema visava contornar a fiscalização e as regras prudenciais, como o Limite de Exposição por Cliente (LEC).

O documento aponta que a "vontade inicial do BRB sempre foi de emprestar dinheiro ao Banco Master, mas não pôde fazê-lo diretamente em virtude de limitações de exposição". O BRB usou a compra de carteiras fraudulentas como mecanismo para transferir o dinheiro.

Apesar das ressalvas e do monitoramento do Banco Central, o BRB continuou os repasses bilionários, o que levou a autoridade policial a indiciar dirigentes do BRB, incluindo o Presidente Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa (que assinou o contrato com o TJBA em 2021), por indícios de gestão fraudulenta (Art. 4º da Lei nº 7.492/1986) em "conluio com os Diretores do Banco Master".

A licitação de 2021, que trouxe o BRB para a Bahia, é o ponto que permitiu a inserção do Tribunal de Justiça em uma rede de operações que, segundo o MPF e a Polícia Federal, causou prejuízos à higidez do Sistema Financeiro Nacional e resultou em um escândalo sem precedentes.

fonte:Claudia Cardozo/Bocão News - 25/11/2025