Foto:reprodução
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, classificou ontem como "uma especulação" o desafio feito pelo novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), segundo o qual cabe ao Legislativo a prerrogativa de dar a última palavra sobre perda de mandatos dos deputados condenados no mensalão.
Logo após ser eleito, anteontem, Alves afirmou que o Poder Legislativo é o que representa o povo brasileiro e "é lógico" que a palavra final sobre os mandatos dos parlamentares condenados será da Câmara . Ontem, poucas horas depois da manifestação de Barbosa, o peemedebista voltou à carga. "Quem declara a perda de mandato, vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados", disse Henrique Alves, reafirmando que cabe à Casa "finalizar" o processo.
"Isso é só especulação. Não acredito que isso vá ocorrer. A mim não preocupa nem um pouco", reagiu Joaquim Barbosa, que também é relator do mensalão, ao ser questionado sobre o assunto.
Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) estão no grupo de 25 condenados por participar de um esquema de compra de apoio político no Congresso em troca de apoio a projetos do governo Lula.
Foto:reprodução/google
Outros ministros do Supremo também não demonstraram preocupação com a fala de Alves e não acreditam que a Câmara desatenda à decisão da Corte que decidiu a perda automática dos mandatos dos quatro deputados condenados. Revisor do processo, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski observou que a perda dos mandatos somente poderá ocorrer após o julgamento dos recursos. "Essa questão só vai se colocar quando a decisão for definitiva, com trânsito em julgado. Por enquanto são meras especulações", afirmou.
Não há previsão de quando o STF julgará os recursos - o que poderá demorar meses ou anos. Os condenados só poderão recorrer após a publicação oficial do julgamento. Para publicar a decisão é necessário que os ministros que participaram do caso revisem seus votos. Joaquim Barbosa já liberou a parte que lhe cabe. Faltam outros nove.
Tema polêmico
A perda automática dos mandatos foi um dos temas polêmicos do julgamento. O primeiro a votar a favor dessa punição foi Cezar Peluso, aposentado compulsoriamente quando o processo estava em andamento. Na fase de conclusão da votação, a maioria dos ministros deixou claro que a perda do mandato é consequência da condenação. Segundo eles, isso não representa uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo.
Entre os deputados prevalece o entendimento de que isso é prerrogativa da Casa - o que, segundo sustentam, está garantido pelos termos do artigo 55 da Constituição Federal.
Fonte:
0 comentários:
Postar um comentário