O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski, negou o pedido de liminar da Associação Médica Brasileira (AMB)
contra o Programa Mais Médicos. Ao contrário do que defendem os profissionais da
área, Lewandowski ressaltou que paralisar o programa neste momento, impedindo a
contratação de médicos, geraria prejuízo para a população. “O ato impugnado (o
Programa Mais Médicos) configura uma política pública da maior importância
social, sobretudo ante a comprovada carência de recursos humanos na área médica
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o ministro na decisão. “O
cenário indica, ao contrário do sugerido na inicial, a existência de periculum
in mora inverso, ou seja, o perigo na demora de fato existe, porém milita em
favor da população”, acrescentou.
Com base em dados do Ministério da Saúde, o ministro argumentou que o número
de médicos formados pelas faculdades brasileiras é insuficiente para suprir as
vagas abertas nos hospitais. E a proporção entre médicos e habitantes no Brasil,
abaixo do que registrado em outros países, seria outro argumento em favor do
programa, conforme julgou o ministro. “O Brasil possui apenas 1,8 médicos para
cada mil habitantes, desigualmente distribuídos por suas regiões, ao contrário
de outros países como Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9), Espanha
(4), Austrália (3), Itália (3,5), Alemanha (3,6) ou Reino Unido (2,7)”, afirmou
o ministro.Informaões do Politica Livre.
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