Foto: reunião do último dia 03/06/15 - na SEC/reprodução
Em reunião realizada na última quarta-feira (03),
na Secretaria da Educação, Fórum das ADs e governo da Bahia discutiram, principalmente,
o déficit no quadro de vagas das/os professoras/es e o respeito aos direitos
trabalhistas. Embora o Movimento Docente (MD) das Universidades Estaduais da
Bahia (Ueba) insista em debater todos os itens da pauta, os representantes de
Rui Costa continuam com descaso e negando a negociação do aumento do orçamento.
Nas
discussões sobre o quadro de vagas o Superintendente de Recursos Humanos da
SAEB, Adriano Tambone, novamente tentou trazer à mesa de negociações a proposta
de suplementação orçamentária para o remanejamento de vagas. Mesmo reconhecendo
que a sugestão está longe de contemplar as reivindicações da categoria,
Tambone, de maneira abstrata e sem materializar a proposta, afirmou que o
avanço das discussões poderia resolver “praticamente todos” os problemas
relacionados a promoções e progressões existentes até o momento. Assim, como
consequência, sobraria recurso financeiro nas universidades para que as
alterações de regime de trabalho fossem implantadas pelas reitorias.
De
maneira incisiva as/os professoras/es reforçaram as deliberações das
assembleias: a categoria é única e ninguém ficará de fora. O MD é democrático e
está aberto a discussões de propostas, mas, para que aconteça a possibilidade
de aceitação terá que contemplar toda a categoria e não apenas uma parcela.
Promoções, progressões e alterações de regime de trabalho precisam ser
implantados a todos os processos que estão na fila. São conquistas do MD,
direitos trabalhistas previstos no Estatuto do Magistério Superior. Para as/os
docentes direitos não são negociados, e muito menos rifados.
A próxima
reunião está marcada para o dia 10 de junho. Na ocasião, o representante da
Saeb apresentará nova proposta relativa ao remanejamento de vagas.
Para
governo gestores das Ueba são irresponsáveis
Em meio
às discussões sobre a crise orçamentária o chefe de gabinete da Secretaria da
Educação, Wilton Cunha, pela segunda vez desde que as negociações foram
iniciadas, afirmou que a culpa pela crise orçamentária das Ueba pertence aos
gestores das universidades. Segundo Cunha, falta planejamento para crescimento
e distribuição de recursos.
Ao denunciar a administração das Ueba, citou como
exemplo a "irresponsabilidade" de abrir novos cursos no atual cenário
econômico.
Revogação
da Lei 7176/97
Em
paralelo ao debate sobre direitos trabalhistas e aumento do orçamento, outro
item da pauta, que até então avança nas negociações e é visto como
uma excelente conquista do MD é a revogação da Lei 7176/97. A norma é um
entulho autoritário do período Carlista, que interfere da autonomia de gestão
das Ueba. O MD e suas assessorias jurídicas estudam detalhadamente a minuta de
um Projeto de Lei, proposta pelo governo, para entrar em substituição da lei
atual. A reunião específica sobre esse assunto entre professoras/es e governo
acontece no dia 16 de junho.
A greve
continua!
Fonte: SITE DA ADUNEB/reprodução
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