Foto:google/reprodução
A operação Dedicação Exclusiva, feita pela corregedoria da
Secretaria da Administração (Saeb), foi detectado que 164 professores
que deveriam cumprir regime de dedicação exclusiva nas universidades
estaduais acumulam ilegalmente outras atividades remuneradas.
De acordo
com a Saeb, os docentes terão que ressarcir o prejuízo estimado aos
cofres públicos em R$ 11,5 milhões por não cumprirem a dedicação
exclusiva e a legislação veda expressamente tal atividade. Apesar de
receberem até três vezes o valor da remuneração de um professor comum,
para dedicarem-se unicamente às universidades públicas, os educadores
acumulam as atividades docentes com trabalhos remunerados em empresas
privadas e em empregos públicos. Um docente que ocupa o cargo de
professor pleno, com regime de dedicação exclusiva, com carga de 40
horas semanais, recebe um salário de R$ 15.111,26.
Já para um educador
nível pleno, com as mesmas 40 horas, sem dedicação exclusiva, a
remuneração é de R$ 10.074,18. Um docente nível pleno, sem regime de
dedicação exclusiva e carga horária de 20 horas, a percepção salarial é
de R$ 5.037,09. Entre os 164 professores, 51 são da Universidade do
Estado da Bahia (Uneb), 40 pertencem à Universidade Estadual de Feira de
Santana (Uefs), 36 lotados na Universidade de Santa Cruz (Uesc) e
outros 37 da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
Além da
área educacional, existem diversos casos de professores trabalhando em
estabelecimentos comerciais como farmácia, em bancos, em cooperativas,
planos de saúde, empresas de eventos e até em uma igreja. Foram
detectados, ainda, docentes em empregos de prefeituras e no serviço
público federal. Os 164 professores foram identificados por meio de
cruzamento de informações do Sistema Integrado de Recursos Humanos
(SIRH) do Estado da Bahia, com outros bancos de dados.
Um termo de
cooperação técnica assinado entre a Saeb e o INSS permitiu cruzar as
informações dos 2.762 docentes em regime de dedicação exclusiva do
estado com a base de dados do CNIS, que reúne os 32 milhões de
trabalhadores do país que contribuem para Previdência Social. Também
foram confrontadas informações do SIRH com o sistema Siga, pertencente
ao Tribunal de Contas dos Municípios, que congrega todos os empregados
das prefeituras do estado.
Os 164 professores flagrados com o acúmulo
ilegal vão ser convocados pelo Diário Oficial do Estado (DOE), desta
quinta-feira (17), para apresentarem explicações à Corregedoria Geral da
Saeb. Aqueles que não prestarem justificativas legais vão ter que
ressarcir o estado e regularizar a situação do duplo vínculo.
UNEB divulga nota pública do Fórum dos Reitores da UEBA
O fórum dos Reitores das Universidades Estaduais baianas divulgaram nota pública que pode ser conferida na íntegra no link abaixo:
http://www.uneb.br/2015/09/17/uneb-divulga-nota-publica-do-forum-de-reitores-das-ueba/
UNEB divulga nota pública do Fórum dos Reitores da UEBA
O fórum dos Reitores das Universidades Estaduais baianas divulgaram nota pública que pode ser conferida na íntegra no link abaixo:
http://www.uneb.br/2015/09/17/uneb-divulga-nota-publica-do-forum-de-reitores-das-ueba/
Fonte:BN
atualizado pelo blog em 18/09/15 - 09:57min.
atualizado pelo blog em 18/09/15 - 09:57min.
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