STJ restabelece aposentadoria do ex- presidente da Petrobras

foto:reprodução Henrique Brito

O ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, terá a sua aposentadoria restabelecida. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. Ele entendeu que a punição, em princípio, foi "desproporcional".

No pedido de liminar, Gabrielli afirmou que a sua aposentadoria de professor universitário, obtida em 2014, não poderia ter sido cassada pela Controladoria-Geral da União em razão de supostos atos cometidos como presidente de uma estatal.

O processo administrativo disciplinar que determinou a cassação da aposentadoria apurou a responsabilidade do baiano na aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos – operação que teria causado prejuízos à empresa.

"A pena de cassação de aposentadoria tem rigor maior do que a própria demissão, já que esta não impede o servidor de exercer outra atividade funcional nem de utilizar, no cálculo para efeitos de aposentadoria, o tempo que contribuiu para a previdência enquanto estava no cargo do qual foi demitido", ressaltou o presidente do STJ na decisão.

Além disso, segundo o ministro, "não parece razoável a supressão da aposentadoria no cargo de professor em razão de falta ocorrida durante atividade funcional que não tenha relação com o vínculo previdenciário formado com a administração pública".

Noronha destacou também que a decisão do processo administrativo representa risco de dano irreversível, pois causa evidentes e graves prejuízos à subsistência de uma pessoa de 70 anos, privada de sua renda mensal.

fonte: Ag. Brasil