© Rosinei Coutinho/SCO/STF - 1º.out.2019 Alexandre de Moraes publicou decisão que quebrou sigilo de deputados bolsonaristas
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aponta que há fortes indícios de que existe uma organização criminosa por trás de manifestações com pautas contra o Congresso Nacional e a Corte.
A afirmação consta de sua decisão que autoriza busca a apreensão contra bolsonaristas. A determinação foi tornada pública nesta 2ª feira (22.jun.2020). Leia a íntegra (244 kb).
Na decisão, Moraes abriu a possibilidade para que, diante das suspeitas de financiamento ilegal dos atos, houvesse afastamento excepcional de garantias individuais que, segundo ele, “não podem ser utilizados como 1 verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos”.
O ministro cita “a potencial existência de uma rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”.
“Os direitos e garantias individuais, consequentemente, não são absolutos e ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Carta Magna”, frisa Moraes em seu despacho.
O inquérito aberto pela PGR (Procuradoria Geral da República) que apura suposto financiamento dos atos está em segredo de Justiça. Acompanhe o andamento aqui.
fonte:Poder360 - 22/06/2020 - 21h:44min.
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