A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag) confirmou nesta sexta-feira, 10, que os novos editais dos concursos cancelados da Segurança Pública deverão ser publicados até o dia 20 de Dezembro.
O titular da pasta, Fabrício Marques Santos, realizou uma live na qual reforçou a decisão de cancelamento dos três certames e informou que os trâmites burocráticos para a aplicação de nova prova estão em andamento junto à banca realizadora do concurso.
“Estamos trabalhando muito nesse último mês e meio para publicar oficialmente as novas datas. Só que tem trâmite do governo para refazer essas provas, temos relação contratual com o Cebraspe, precisamos ter isso muito bem estruturado contratualmente. É um conjunto de variáveis novas que precisamos atender a todos, para que não traga eventualmente na reaplicação dessas provas, minimize eventuais conflitos de provas nacionais ou outros estados. Estamos muito dedicados a terminar logo esse processo e publicar oficialmente essas datas. Depende um pouco da Cebraspe e da gente. Esperamos publicar oficialmente essas datas até no máximo dia 20 de dezembro”, disse o secretário.
O gestor esclareceu ainda que as datas de reaplicação das provas – que ocorrerá exclusivamente em Alagoas, nas cidades de Maceió e Arapiraca – ainda não foram confirmadas, mas devem ser anunciadas na segunda quinzena de dezembro. E reforçou que os candidatos que no ato da inscrição atendiam ao limite de idade de 30 anos, continuarão aptos a assumir a vaga após aprovação.
Outra dúvida recorrente esclarecida durante a transmissão foi sobre a manutenção da cláusula de barreira, mecanismo adotado pelo Estado que limita a convocação de candidatos dentro do número de vagas previstas no edital, mas que visa garantir maior previsibilidade na convocação dos aprovados e, assim, possibilitar a realização de concursos regulares.
“Desde o início, tomamos uma decisão que é ter uma cláusula de barreira nos concursos. Temos um número de vagas e só permitimos o ingresso dos candidatos que passarem dentro desse número de vagas. Mas ao mesmo tempo nós garantimos que vamos convocar todos os candidatos aprovados”, explicou o gestor.
Marques disse também que vai convocar todos os aprovados do concurso “de maneira imediata, ao contrário de governos anteriores”. Ele reforçou que não há possibilidade de revogar a anulação das provas e que a pasta analisou todos os fatores para não ser uma decisão precipitada.
A decisão de cancelamento dos três certames foi tomada após resultado da primeira fase da Operação Loki, deflagrada pela Polícia Civil, que revelou, dada a extensão da fraude, a impossibilidade da plena identificação de todos os que se beneficiaram com o crime, de forma que impede a exclusão apenas dos envolvidos no esquema, conforme preveem os itens 15.27 e 15.28 do edital.
A decisão, já informada à Justiça, busca assegurar que apenas os candidatos que, de fato, possuam as qualificações necessárias ao ingresso no serviço público sejam os verdadeiros aprovados.
Fonte: ALAGOAS24H - 11/12/2021
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