A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que propõe a manutenção da proibição do comércio, importação e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil.
O documento, elaborado pela Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB), faz parte do processo de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46 de 2009, que versa sobre os dispositivos no país.
Além da manutenção, o documento sugere ainda a modificação da norma para promover campanhas de combate ao tabagismo e definir ações de fiscalização do comércio ilegal.
O relatório foi aprovado por unanimidade pela Diretoria Colegiada do órgão, durante reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (6/7). Durante a votação, Cristiane Jourdan, diretora responsável pelo setor da Anvisa que regula a indústria do tabaco, classificou a decisão de liberar o cigarro eletrônico como “tecnicamente inviável e potencialmente lesiva à saúde”.
Fonte:Metropoles c/adaptações 06/07/2022
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