O Ministro do Trabalho desde abril deste ano, quando substituiu Onyx Lorenzoni no cargo, o servidor público federal José Carlos Oliveira nomeou para um cargo de confiança uma gestora que atuou como sua sócia em uma empresa durante nove anos. Ela também foi sua doadora em uma campanha política.
Trata-se de Luciana Ferrari Siqueira, nomeada no último dia 14 de julho como presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), que é vinculada ao ministério. O salário para o cargo é de R$ 16,9 mil por mês.
Luciana e o atual ministro fundaram, em junho de 2013, a Fayard Organização e Serviços Empresariais LTDA, mostram dados obtidos pelo Metrópoles. José Carlos Oliveira retirou-se da sociedade em junho deste ano, quando já havia sido nomeado ministro.
No lugar dele na empresa, entrou Maria Lúcia Jorge, mãe de Luciana, com apenas 10% das quotas, deixando 90% nas mãos da atual presidente da Fundacentro.
Na última segunda-feira (8/8), o ministro nomeou também um ex-sócio da própria Luciana para ser assessor especial dela, com salário de R$ 10 mil. É Geovani Almeida de Lima, que atuou ao lado dela em outra empresa, a Atua Obra Construções e Serviços Ltda.
Essa empresa tem o mesmo endereço da Fayard e a mesma sócia administradora: Maria Lúcia Jorge. Luciana deixou essa segunda empresa em 18 de julho, quatro dias após a nomeação na Fundacentro.
Doação eleitoral
Servidor de carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o atual ministro do Trabalho se licenciou do serviço público entre 2003 e 2016 “para exercer atividades gerenciais na iniciativa privada e atividades parlamentares”, conforme sua biografia no site da pasta. Ele chegou a ser eleito vereador em São Paulo, pelo PSD, e exerceu o cargo entre 2008 e 2012.
Não é nepotismo
Não há na lei a proibição para que gestores públicos nomeiem amigos ou parceiros de negócios em cargos de confiança.
“A legislação veda de maneira rígida o nepotismo, que é a contratação da familiares até o terceiro grau, mas não toca nessa questão de amizade, de relação pessoal ou comercial, ao menos para a contratação da pessoa para cargo”, explica o jurista Antonio Carlos Freitas Jr., professor de direito constitucional e especialista em direito público.
Seria diferente se fosse uma compra ou uma licitação, por exemplo. “Nesse caso, há vedações a contratar empresas com as quais se tem ou se teve relações formais”, completa ele.
“Isso não quer dizer que se possa nomear amigos pela amizade”, afirma ainda o jurista. “Há critérios técnicos para a nomeação para cargos públicos. A pessoa precisa ser capacitada”, completa ele.
Outro lado
Para o Ministério do Trabalho e da Previdência, esses critérios foram seguidos.
“A indicação da senhora Luciana Ferrari Siqueira e do senhor Geovani Almeida de Lima cumpriu todos os requisitos descritos nos Decretos 9.727/19 e 10.829/21, tais como idoneidade moral e reputação ilibada, perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo e vasta experiência profissional na área de atuação da Autarquia”, informou a pasta, em nota enviada ao Metrópoles.
“Ambos os currículos passaram por análise criteriosa da Secretaria de Governo e a Casa Civil, onde foi chancelado que os mesmos possuem todas as condições técnicas para exercer os cargos de presidente e assessor da presidência da Fundacentro”, continua o texto.
“Com relação à sociedade com o ministro José Carlos Oliveira, informamos que a mesma foi encerrada antes da nomeação da senhora Luciana, não restando qualquer vínculo empresarial, mas tão somente de confiança. Vale ressaltar, ainda, que nenhuma das empresas possuem ou possuíram relação ou contratação com o governo federal”, diz, na conclusão, a nota enviada pelo ministério.
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