O julgamento de recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionam inquéritos envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL) começou nos primeiros minutos desta sexta-feira (12/8) no Supremo Tribunal Federal (STF). E teve início com votos negativos do ministro Alexandre de Moraes.
Pouco depois, o ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento. Moraes é o relator dos dois casos, por isso, a sessão virtual começou com seus votos.
No caso da PGR, o recurso julgado é contra a decisão de Moraes de abrir inquérito para investigar as declarações nas quais Bolsonaro associa a vacinas contra a Covid-19 com diagnóstico positivo para Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids).
O inquérito foi aberto por Moraes a pedido da CPI da Covid. A PGR argumentou que a CPI não teria o poder de fazer essa solicitação. Além disso, afirmou que, caso a investigação permanecesse, deveria ser enviada ao ministro Luís Roberto Barroso, que já analisava apurações preliminares sobre as conclusões da CPI.
No voto, Moraes reconhece a legitimidade da CPI para pedir apuração. “…Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do Presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados”, aponta o ministro.
Vazamento de informações
Já o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) é contra decisão de Moraes que mandou a Polícia Federal analisar mensagens obtidas após quebra de sigilo na investigação que apura o vazamento de informações sigilosas durante uma transmissão ao vivo do chefe do Executivo. O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que não houve crime na conduta do presidente e pediu o arquivamento do inquérito.
Moraes novamente nega o arquivamento. Segundo o ministro, não há dúvidas “de que a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo Presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo”, escreve.
Para Moraes, Bolsonaro atribui esses questionamentos ao processo eleitoral, “atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura, revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e contra o sistema de votação no Brasil, o encerramento da investigação, por ausência de justa causa, se revela absolutamente prematuro, razão pela qual a decisão agravada deve ser mantida, na íntegra”.
O caso deve voltar a ser julgado no dia 19 de agosto.
Fonte: Metropoles - 12/08/2022
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