Divulgação / Governo FederalO Parque Nacional do Pau Brasil, que fica no município de Porto Seguro, no Sul baiano, gerou um rombo de mais de R$ 4,1 milhões (R$ 4.164.834,81) aos cofres da União durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação consta em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), do qual o BNews teve acesso.
De acordo com documento de 42 páginas, o déficit ocorreu devido a uma rescisão do contrato de concessão do parque nacional. A unidade de preservação foi concedida à inciativa privada em outubro de 2018 — ainda na gestão Michel Temer (MDB) —, por mais de R$ 9 milhões (R$ 9.099.467,47) entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Hope Recursos Humanos - Eirelli, com sede no município da Serra no Espírito Santo.
A ideia era que, além de gerir o Parque Nacional do Pau Brasil durante 15 anos, a empresa também prestasse apoio aos serviços de visitação e executasse investimentos na construção e implementação de diversas estruturas — o problema é que, na prática, praticamente nada disso foi feito.
A auditoria da CGU apontou para inúmeros descumprimentos contratuais relacionados a obrigações trabalhistas como sobrecarga e acúmulo de funções, além de, principalmente, a não renovação do seguro garantia por parte da Hope — situações que levaram a rescisão contratual em setembro de 2022, menos de quatro anos depois, durante a gestão Bolsonaro.
“O exercício das atividades como conferência de seguros e garantias, cumprimento de obrigações trabalhistas e monitoramento do atendimento prestado aos visitantes, foram os itens mais sensíveis durante a execução do contrato. [...] Além disso, a concessionária também não forneceu toda a mão-de-obra prevista e não cumpriu com as obrigações trabalhistas com pendências no pagamento de salários”, dizia um trecho do relatório da CGU.
Com a extinção do contrato de concessão, a responsabilidade pelo funcionamento do Parque Nacional do Pau Brasil retornou para as mãos do ICMBio. O instituto, no entanto, tem tido uma série de dificuldades financeiras — algumas geradas pelo rombo de R$ 4,1 milhões ocorrido após o rompimento do vínculo.
O relatório da CGU ainda cita que, devido aos débitos decorrentes da quebra de contrato, o ICMBio inscreveu a Hope na dívida ativa, e aplicou a penalidade de impedimento do direito da empresa em participar de qualquer outra licitação com o instituto. Ainda não há informações se os valores milionários foram restituídos.
Confira o balanço de dívidas geradas pela rescisão da concessão:
Problema crônico
A Controladoria não analisou somente a gestão do parque nacional em Porto Seguro, mas outras 9 unidades de preservação que estavam sob a responsabilidade do ICMbio e foram concedidas à iniciativa privada. A auditoria do órgão constatou que o instituto não tinha “braço” para fiscalizar os contratos dos parques e florestas nacionais que foram privatizados.
Deficiência na estrutura de operação e manutenção e apoio à visitação no Parque Nacional do Pau Brasil, ausência de manuais, orientações e plano de fiscalização com a definição das atividades e dos recursos necessários para subsidiar as atividades de fiscalização no âmbito do contrato foram outros problemas apontados pela Controladoria.
O instituto se esquivou dos questionamentos, mas explicou que algumas fragilidades identificadas pela CGU foram sanadas como a transparência ativa de documentos e normativas relacionadas aos contratos de concessão, prevendo uma nova estrutura de governança.
Sobre à falta de verba, o ICMBio destacou ao BNews que "os recursos financeiros para melhoria na gestão dos contratos estão sendo normatizados em instrumento interno estando este em fase de consulta pública interna para posterior consulta pública externa e publicação".
A estrutura de recursos organizacionais ainda é insuficiente para gerir de forma adequada os contratos de concessão, e precisa ser sanada com a alocação de novos servidores a partir de concursos do ICMBio, com vagas autorizadas, preferencialmente para analistas administrativos e ambientais. Já está previsto um concurso para suprir parte deste déficit", dizia nota do ICMBio.
Fonte:Reportagem do BNEWS -23/09/2024
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