O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu arquivar e encerrar uma ação de indenização movida pelo Padre Kelmon (PL) contra uma companhia aérea porque o religioso não pagou as custas judiciais para o andamento do processo.
Figura conhecida no cenário político nacional, Kelmon entrou com uma ação de indenização por danos morais e materiais contra a Azul Linhas Aéreas devido ao cancelamento de dois voos da empresa em setembro de 2024. Ele pediu R$ 62 mil de danos morais. A coluna teve acesso à íntegra do processo.
O ex-candidato a Presidência da República nas eleições de 2022 alega nos autos que teria ficado mais de 24 horas no saguão do aeroporto sem assistência da companhia aérea. Kelmon chegou a reportar o caso nas redes sociais no mesmo dia, quando, segundo disse, completavam 12 horas de “descaso” da Azul.
No processo, a defesa de Padre Kelmon alegou que o político-religioso sofreu prejuízos significativos, e que a companhia aérea feriu o Código de Defesa do Consumidor. “Ele foi obrigado a suportar fome, sede e a impossibilidade de realizar suas necessidades mais básicas, como alimentação e higiene pessoal”.
O padre se declara “sacerdote sem renda própria e dependente de doações” e requereu, inicialmente, os benefícios da Justiça gratuita. O benefício foi indeferido, porque o religioso não apresentou provas solicitadas pela Justiça, como extrato bancário dos último três meses, que comprovassem a “hipossuficiência” dele.
Nas eleições de 2022, ele declarou ter R$ 8 mil na poupança, seu único patrimônio.
Agenda política de Padre Kelmon
Kelmon adquiriu uma passagem aérea para o dia 12 de setembro de 2024, com o itinerário Salvador (BA) – João Pessoa (PB), com escala em Recife (PE).
O objetivo da viagem era participar da inauguração de um comitê político na capital paraibana. “Evento considerado de extrema importância para sua carreira pública”, argumentou a defesa no processo.
Antes da viagem cheia de problemas, Kelmon se filiou ao Partido Liberal (PL), comandado por Valdemar Costa Neto. A legenda tem entre seus filiados o ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
O que Padre Kelmon não apresentou à Justiça
Ao mover a ação contra a Azul, Padre Kelmon pediu o benefício da Justiça gratuita. O benefício livra uma das partes do processo de arcar com as custas judiciais.
Toda ação judicial gera uma série taxas e despesas aos tribunais, por exemplo, com custos de impressão, remessa processual, diligências, entre outros encargos burocráticos.
Como Padre Kemon pediu a concessão do benefício, a juíza Renata Longo Vilalba Serrano Nunes solicitou que ele apresentasse provas, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade. Dessa forma, Kelmon teria que apresentar o Registrato do Banco Central com os extratos bancários dos últimos três meses, bem como os extratos de todas as faturas de cartões de crédito e débito do mesmo período.
Como Padre Kelmon não apresentou a documentação solicitada, o pedido de justiça gratuita foi indeferido em decisão de 30 de outubro de 2024. A magistrada deu prazo de 15 dias para o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do processo.
A defesa de Padre Kelmon tentou reverter a situação duas vezes, pedindo parcelamento do pagamento, o que também foi negado pela Justiça
Como não houve pagamento dentro do prazo estabelecido, a juíza Tais Helena Fiorini Barbosa encerrou o processo e arquivou o caso dele contra a Azul. A sentença transitou em julgado em 10 de fevereiro deste ano. Veja a decisão:
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