O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que parlamentares estaduais e municipais observem os procedimentos estabelecidos pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para acessar áreas assistenciais restritas de hospitais da rede estadual. O BNews teve acesso a decisão.
A medida foi estabelecida em ação civil pública movida pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), após episódios de ingresso não autorizado em unidades de saúde e exposição de pacientes e profissionais durante ações de fiscalização realizadas individualmente por parlamentares bolsonaristas.
Entre os casos apresentados à Justiça está uma visita realizada por Diego Castro ao Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador, em fevereiro de 2025. De acordo com informações da Sesab, o deputado entrou em uma área de acesso controlado acompanhado de outras pessoas sem observar protocolos sanitários exigidos para o local.´
O Estado também relatou ocorrências envolvendo o deputado Leandro de Jesus (PL) em outras unidades da rede envolvendo acesso a áreas restritas, filmagens e transmissões em redes sociais com exposição de pacientes, acompanhantes e servidores. Em 2024, ele pulou o muro de um hospital em Barreiras.
O juiz Carlos Roberto Silva Junior determinou multa diária de R$ 50 mil em caso de cada descumprimento.
Diego Castro rechaça decisão judicial
Em nota, Diego Castro afirmou que a medida representa uma tentativa de restringir a atividade fiscalizatória dos parlamentares. “Esse é mais um absurdo e demonstra o desespero do governador Jerônimo Rodrigues ao utilizar a PGE para isso. O governador controla a PGE”, disse.
“Com tantas demandas importantes para o Estado resolver, como a liberação de medicamentos para a população — a exemplo do caso da menina de Porto Seguro —, a Procuradoria vai à Justiça para tentar impedir que um deputado exerça sua função de fiscalizar os hospitais públicos. Isso é um absurdo”, acrescentou Diego.
A decisão do TJ-BA estabelece que o acesso de parlamentares às áreas assistenciais restritas deverá seguir os protocolos definidos pela Sesab, especialmente em setores que demandem controle sanitário e proteção da privacidade de pacientes e profissionais de saúde.
Fonte:Henrique Brinco/Bocão News - 10/06/2026
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