O aumento de 10% do ICMS das bebidas frias, aprovado na última quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa da Bahia vai acabar pesando no bolso do consumidor. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-BA), caso a medida seja colocada em prática, as cervejas e refrigerantes vendidos em bares, restaurantes e supermercados podem ficar até 8,5% mais caros.
“Vamos ter que repassar, não tem como não segurar os preços. A margem de lucro dos estabelecimentos acabou e eles estão tendo, inclusive, que mandar funcionários embora”, afirmou Júlio Calado, presidente da associação.O projeto aprovado pela Assembleia estabelece que empresas contempladas com incentivos fiscais paguem, a título de depósito no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), o equivalente a 10% do ICMS cobrado nas operações de venda e não repassado ao Estado em função do benefício concedido na época da implantação dos empreendimentos.
Articulação
Para evitar o pior - que é a efetivação da medida em um cenário em que quatro mil postos em bares e restaurantes já foram fechados - representantes de fabricantes de bebidas e associações ligadas ao setor se reuniram com o governador Rui Costa na tarde de ontem.
Eles propuseram um adiantamento de parte dos tributos como forma de reverter a medida. “Nossa proposta é emprestar o dinheiro ao governo”, explicou Júlio, presidente da Abrasel. Um estudo junto à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) será realizado para dar valores à proposta.
“Esse é o indicativo de um caminho de solução”, comentou Júlio. “Em vez do corte de subsídios, a indústria se ofereceu para adiantar a verba e, em troca, o governo não mexeria nos incentivos. Isso fica muito melhor para todo mundo: o estado não precisaria alterar nada e a indústria de bebidas também não”, completou.
Diretor executivo da Abrasel no estado, Luiz Henrique do Amaral classificou como positivo o encontro com o governador. “O importante é partir de uma postura recessiva para uma mentalidade desenvolvimentista. O objetivo de todos é que a decisão seja o menos impactante possível para os pequenos e microempreendedores”.
Tempos difíceis
A Abrasel aponta que, mesmo com o aumento de 32% do ICMS sobre a cerveja e 18% do de refrigerantes nos últimos dois anos, os bares e restaurantes até agora não repassaram os valores para o consumidor, já abalado com os efeitos da crise.
O presidente da entidade disse que, em levantamento nacional realizado pela associação, 20% dos donos de restaurantes do Brasil acreditam que não vão conseguir manter as portas abertas até o início de 2017.
Na Bahia, a estimativa é a de que cerca de quatro mil pessoas tenham sido demitidas no setor no primeiro trimestre, e 1.185 estabelecimentos fechados no mesmo período. A Abrasel calcula que o novo aumento no ICMS das bebidas frias vai provocar o fechamento de 15 mil bares e restaurantes.
Uma das preocupações do setor na Bahia é a de que o estado acabe sendo o primeiro na região a adotar a retirada de parte da isenção fiscal, o que prejudicaria diretamente o setor produtivo da região.
A Secretaria Estadual da Fazenda, por sua vez, defende que a fixação de contrapartidas para a concessão de incentivos fiscais está de acordo com medidas nacionais, incluindo o governo federal e os demais estados, para o enfrentamento da crise econômica do país.
Apesar disso, durante a reunião de ontem, o governador assegurou à Abrasel que só haverá a implementação da cobrança se os demais estados da região Nordeste também a fizerem até o dia 1º de agosto. Caso essa adoção não aconteça, a decisão pode ser prorrogada.
Consequências
Proprietário do Boteco do Barbudo, no canteiro central do Imbuí, Hildelbrando Rodrigues diz temer pelo novo cenário. Seu estabelecimento tem sofrido as consequências da crise e, nos últimos 90 dias, demitiu metade dos funcionários. “O movimento está pior que no ano passado. Tivemos que mandar gente embora. Hoje, quem trabalha na cozinha é a minha esposa e no balcão sou eu”.
Apesar dos sucessivos aumentos na carga tributária, ele diz não repassar os valores para os consumidores há mais de um ano e meio para não perder a clientela já escassa.
"Mesmo o preço das cervejas estando mais salgado, nosso cardápio continua igual. Não tem condições de mudar nada. Mas caso ele suba ainda mais, a gente vai ter que pensar em uma alternativa”, disse.
O dilema de Hildelbrando é comum no setor. Segundo o presidente da Abrasel, a escolha do empresariado é não repassar o aumento do custo e quebrar a empresa, ou repassar e correr o risco de perder clientes.
Governo quer contrapartida por incentivos
O Projeto de Lei 21.914/16 que prevê uma cobrança de 10% sobre o benefício ou isenção fiscal concedido a diversos setores empresariais foi aprovado na noite da última quinta-feira, na Assembleia Legislativa do estado da Bahia (Alba). Por 34 votos contra 16, a Casa aprovou a medida que é vista pelos empresários de bares e restaurantes como um aumento na carga tributária incidente sobre as bebidas frias (cerveja e refrigerante, entre outras).
Logo no início da sessão, o presidente Marcelo Nilo (PSL) suspendeu os trabalhos por 20 minutos e se dirigiu à presidência, onde setores empresariais, líderes de blocos partidários e o relator da proposta, Alex Lima (PTN), fizeram uma última tentativa de chegar a um consenso sobre o projeto de lei.
O relator declarou que o governador Rui Costa se comprometeu a só sancionar o projeto depois de conversar com o empresariado, e disse ainda que a Bahia irá esperar até que os outros estados aprovem a mesma medida para poder implantá-la.
O projeto tramitou em regime de urgência, mas foi objeto de exaustivas negociações. Deputados da oposição criticaram severamente o projeto. “Tenho a convicção de que há irregularidade nesses processos de urgência”, criticou o deputado Luciano Ribeiro (DEM).
Para ele, um projeto como esse, que retira os benefícios concedidos às empresas, nada mais é do que uma quebra de contrato. "Se sou uma empresa e me instalo num local, o que me atraiu até ali foi o incentivo fiscal. Mas se vem o governo e diz que o benefício que me atraiu não é mais aquele, isso é uma quebra de contrato”, reforçou.
Para Sandro Régis (DEM), líder da oposição na Assembleia, a aprovação do projeto prejudicará o setor produtivo do estado. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-BA) afirmou que a medida pode levar ao fechamento de 15 mil estabelecimentos no estado e à extinção de milhares de postos de trabalho no setor.
O governo estadual negou que o projeto represente aumento de carga tributária, afirmando que a medida apenas estabelece que empresas contempladas com incentivos fiscais depositem no Fundo Estadual de Combate e Erra dicação da Pobreza (Funcep) o equivalente a 10% do ICMS cobrado nas operações de venda e não repassados ao estado em função do benefício concedido.
Em nota, o governo estadual também disse que os incentivos, na prática, permitem que as empresas beneficiárias fiquem com parte do ICMS embutido nas vendas de mercadorias.
"Esses benefícios correspondem a um desconto de até 81% do ICMS devido. De acordo com o projeto, um décimo deste valor deverá ser devolvido pelas empresas beneficiárias na forma de contribuição financeira destinada às políticas sociais do estado”.
A nota informa ainda que a fixação de contrapartidas para a concessão de incentivos fiscais está em sintonia com medidas tomadas pelo governo federal e por outros estados da federação como medida para o enfrentamento da crise econômica que pressiona fortemente as finanças públicas.
Fonte:Correio da Bahia
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