O concurso da área de educação prometido ano passado pelo governador Rui Costa não irá mais ser realizado dentro do prazo inicialmente previsto. Em setembro, Rui afirmou que lançaria, ainda no primeiro semestre deste ano, um concurso para o provimento de mais 7 mil cargos de professor na rede estadual destinados a substituir os docentes selecionados por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
No entanto, segundo informações da Secretaria de Administração da Bahia (Saeb), após o Estado ter ultrapassado o limite prudencial, o concurso não pode mais ser feito. “O percentual do total de despesa com pessoal atingiu no primeiro quadrimestre de 2016 o valor de 48,27% do total da receita corrente líquida apurada no período, ficando 2,1% acima do limite prudencial.
Esse incremento decorreu da queda real da arrecadação tributária e da execução da segunda parcela do reajuste salarial referente ao exercício de 2015”, explicou a pasta, em nota. A decisão de não fazer o concurso é baseada na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõem esse e outros impedimentos em casos como estes, como concessão de vantagem, aumento e reajuste do funcionalismo; criação de cargos; reestruturação de carreiras que gerem aumento de despesa; novas contratações de servidores; e pagamento de horas extras.Informações do BN.
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