A Anac afirma que, em caso de atraso, cancelamento de voo e negativa de embarque, a pessoa que comparecer para embarcar tem direito à assistência material: comunicação, alimentação e hospedagem (Avianca/Reprodução)
A crise financeira da Avianca Brasil, que está em processo de recuperação judicial, parece piorar a cada dia. Até o próximo domingo, há 1.045 voos cancelados pela companhia devido ao arresto de aeronaves por credores.
A recomendação do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e do Procon-SP é que os passageiros que têm voos marcados procurem a Avianca e o aeroporto de decolagem e pouso para verificar a situação da viagem e registrar reclamação tanto com a própria companhia quanto com órgãos de defesa do consumidor.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirma que, em caso de atraso, cancelamento de voo e negativa de embarque (preterição), a pessoa que comparecer para embarcar tem direito à assistência material, que envolve comunicação, alimentação e hospedagem. “Essas medidas têm como objetivo minimizar o desconforto dos passageiros enquanto aguardam o voo, atendendo às suas necessidades imediatas”, segundo a agência.
A assistência é oferecida de acordo com o tempo do atraso ou cancelamento do voo:
- A partir de 1 hora: facilidades de comunicação (internet, telefonemas etc.);
- A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche, bebidas etc.);
- A partir de 4 horas: hospedagem (obrigatório em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.
Se o atraso for superior a quatro horas (ou a empresa já tenha a estimativa de que o voo atrasará por esse tempo), se houver cancelamento de voo ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro, além da assistência material, opções de reembolso integral, reacomodação ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, devendo a escolha ser do passageiro.
Tenha contatos em mãos
As informações da Avianca estão disponibilizadas pelo site da companhia: http://www.avianca.com.br ou pelo telefone 0800-286-6543. A companhia também tem um canal de SAC pelo Twitter. Caso o passageiro tenha feito a compra por meio de uma agência de viagem ou site terceiro, é preciso procurar quem intermediou o serviço para resolver a situação.
Nos sites dos aeroportos, há consulta em tempo real sobre a situação de voos:
- Aeroporto de Guarulhos
- Aeroporto do Galeão
- Aeroporto de Fortaleza
- Aeroporto de Salvador
- Aeroporto de Porto Alegre
- Aeroporto de Florianópolis
- Infraero (administra mais de 55 aeroportos, entre eles Congonhas em São Paulo e Santos Dumont, no Rio de Janeiro)
Para registrar reclamações, o consumidor pode acessar o site da Anac, do Procon-SP e do consumidor.gov.br, mantido pelo Ministério da Justiça.
Reclamações de passageiros contra a Avianca
As dificuldades com processos judiciais para a retomada de aeronaves e pedidos de antecipação de taxas operacionais fizeram com que o número de reclamações de passageiros contra a Avianca crescesse 51% até o dia 21 deste mês, em relação ao mesmo período de março, segundo o levantamento feito pelo site Reclame Aqui.
De janeiro a março de 2018, foram registradas 2.008 reclamações, sendo 368 sobre cancelamento de voos. Já neste ano, foram computadas 2.056 queixas, dessas, 805 sobre cancelamentos – um aumento de 119%.
Em 11 de dezembro do ano passado, a Avianca Brasil entrou com pedido de recuperação judicial. O objetivo era evitar a paralisação de suas atividades, já que a companhia aérea enfrenta dificuldades para manter aviões arrendados por falta de pagamento aos fornecedores. A empresa também vem atrasando o pagamento de taxas aeroportuárias. A Avianca é a quarta maior companhia aérea do país e suas dívidas somam quase 500 milhões de reais.
fonte:Veja.com em 23/04/19 -07:00
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