quinta-feira, 25 de abril de 2019

Projeto de Flávio Bolsonaro elimina reservas florestais em propriedades rurais


reserva legal
Apoio de Flávio ao projeto foi selado após visita ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) assinou, junto com o seu colega Márcio Bittar (MDB-AC), uma proposta que extingue a reserva legal em todas as propriedades rurais do país. A reserva legal é uma parcela de mata nativa que os proprietários rurais devem preservar, em percentual que varia conforme a região, como previsto no Código Florestal. Pela proposta, os donos de terras seriam obrigados a manter apenas as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios e encostas de morros.
O maior impacto da medida se daria sobre a Amazônia Legal, território que abrange os sete estados da região Norte, além de Mato Grosso e da maior parte do Maranhão. Nesta região, os proprietários devem preservar, atualmente, 80% da vegetação nativa (o percentual cai para 30% no Cerrado e 20% no restante do país).
Segundo o Cadastro Rural Ambiental (CAR), do Ministério do Meio Ambiente, os estados que compõem a Amazônia Legal continham, até 31 de março, 727 mil propriedades rurais registradas, que juntas ocupam 274 milhões de hectares. Essa área é um pouco inferior à soma dos territórios do Amazonas e do Pará, os dois maiores estados do país. Todo este espaço, pertencente a proprietários privados, ficaria sujeito à nova regra.
O projeto se apoia sobre duas teses centrais que têm sido repetidas inclusive pelo governo: de que o Brasil protege uma parcela muito maior de sua vegetação nativa do que países de primeiro mundo e que o território destinado à agropecuária, no país, é proporcionalmente baixo.
Na justificativa da proposta, os senadores apontam que o Brasil usa 30% de seu território para a agropecuária, patamar que estaria bem abaixo dos Estados Unidos, por exemplo, que utilizam, segundo eles, 75%.
Para o advogado socioambientalista André Lima, ex-secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, esse argumento é falacioso. "O Brasil tem a Amazônia. Nenhum outro país do mundo, em escala continental, como Estados Unidos, Rússia, Austrália, e esses outros países que eles usam de comparação, tem esse mesmo patrimônio ecossistêmico, de altíssima relevância para a biodiversidade e para o clima", diz o ambientalista.
Bittar afirmou ao Congresso em Foco que a figura da reserva legal "só existe no Brasil" e negou o perigo ambiental alertado por críticos. "Não estou falando de mexer em área indígena, não estou falando de florestas nacionais e estaduais, parques ecológicos, nada. Estou falando de propriedade privada", rebate o emedebista, que integra a bancada ruralista no Congresso.
"A propriedade privada foi usurpada, na cara dura. [A criação da reserva legal no Código Florestal] é um dos maiores roubos que o Estado fez. Uma desapropriação maluca, em que o cara [proprietário rural] continua, em tese, dono da terra, mas ele responde do ponto de vista civil e fiscal, mas não pode aproveitar nada da terra, e tem que ser o fiscal dela ainda", argumenta.
Para Flávio Bolsonaro, a legislação atual viola o direito individual. "A intenção é devolver ao proprietário rural o direito à sua terra, que hoje é inviabilizada e improdutiva por entraves ambientais desnecessários", afirmou o senador, em nota ao Congresso em Foco.
"A proposta não abrange áreas de preservação permanente, como encostas de morros e nascentes de água e, mesmo após sua aprovação, o Brasil ainda será o país que mais protege sua vegetação nativa no mundo. É possível transformar as riquezas naturais que Deus nos deu em desenvolvimento para a população e, ao mesmo, preservar o meio ambiente", completa o parlamentar do PSL.
O Observatório do Clima, rede de entidades que discutem mudanças climáticas, discordam da ideia de que é preciso desmatar mais terras para dar fôlego à agropecuária.
"Hoje o país têm mais áreas destinadas à agropecuária (245 milhões de hectares) do que áreas protegidas (216 milhões de hectares). O Brasil tem espaço de sobra para proteger o clima, conservar sua diversidade e comunidades, e ainda se tornar o maior produtor de alimentos, fibras e bioenergia do mundo. Basta ampliarmos as técnicas de produtividade em todo pais para expandir a atual produção de alimentos sem nenhum desmatamento. Para isso, precisamos apenas usar nosso território com inteligência", afirmou a entidade em nota no final de março.
Troca de relator
Bittar havia apresentado o projeto sozinho em 19 de março. O texto já havia sido encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), designou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) como relator.
Afiliado ao partido da ex-ministra Marina Silva, Contarato preside a Comissão de Meio Ambiente do Senado e tem adotado, em geral, posições contrárias às dos governistas. O senador já afirmou, por exemplo, que entrará na Justiça para barrar uma eventual extinção da Reserva Nacional de cobre e associados (Renca), intenção manifestada por Bolsonaro.
Na terça-feira (16) da semana passada, quase um mês após ter protocolado o projeto, Bittar e Flávio Bolsonaro visitaram o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e discutiram a proposta. O filho do presidente pediu para assinar o texto em conjunto. O senador emedebista, então, retirou e reapresentou o mesmo projeto, com nova numeração, para incluir Flávio como coautor.
"Não tenho nenhuma vaidade de admitir que o projeto, tendo sido assinado também pelo Flávio Bolsonaro, que é senador de um estado grande, como Rio de Janeiro, e além disso filho do presidente, é evidente que o projeto ganha mais relevo", disse Bittar.
Desta vez, no entanto, a relatoria não ficou com Contarato, e sim com Roberto Rocha (PSDB-MA), indicação de Bittar para a função. O senador da Rede chegou a entrar com um requerimento para continuar como relator, alegando que o novo texto é igual ao que havia sido retirado, mas Simone Tebet negou o pedido.
Bittar diz que "foi pego de surpresa" quando o projeto foi distribuído ao senador da Rede, mas nega que isso tenha sido um dos motivos que o levaram a reapresentar o texto. "Eu já estava preparado para discutir com um parecer contrário. Não teve nada a ver com isso", afirmou.
Fonte: Congresso em Foco/ 25/04/19 -18:05min.

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