Em 2013: Procurador Geral Augusto Aras já denunciou presidente do TJ-BA e desembargadora

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O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, denunciou, em 2013, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, e a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal por estelionato e extorsão. A dupla, que foi alvo da Operação Faroeste, deflagrada na última semana pela Polícia Federal, está afastada das funções por, pelo menos, 90 dias.

De acordo com a denúncia de Aras, os dois faziam parte de uma organização criminosa que atuava em processos de créditos contra a Fazenda Pública, os chamados precatórios. Além deles, um major da Polícia Militar da Bahia também foi denunciado pelo procurador, acusado também de perseguir a família do jurista baiano.

A denúncia envolve casos de responsabilidade do escritório de Augusto Aras, em Salvador, que atuava nas ações contra a Fazenda. Segundo o PGR, o major esteve no escritório de Aras, em Salvador, em 2010, para, segundo a denúncia do Ministério Público, oferecer causas de entidades sindicais militares passíveis de judicialização.

No entanto, pouco tempo após o escritório assumir as causas, o major começou a exigir um percentual maior do que o combinado, tendo início, segundo a denúncia, a série de extorsão e ameaças, acusações negadas pelo major da PM-BA.

Processo

De acordo com denúncia, que o BNews teve acesso na íntegra, o major da PM-BA foi absolvido por sentença de primeiro grau, expedida em 2017 e assinada pelo juiz Ricardo Augusto Schmitt. Segundo ele, o MP-BA e os advogados Roque Aras e Antônio Otto Correia Pipolo, ambos sócios do escritório, não conseguiram provar as acusações.

Ao longo do curso processual, foram feitas perícias em e-mails, áudios e vídeos que comprovariam as ameaça, mas, segundo o juiz, não foi possível confirmar a autoria do delito. Em recurso ao TJ-BA, o escritório de Augusto Aras obteve êxito em março deste ano, e o major entrou com agravo contra a decisão, em novembro deste ano, perdendo novamente.

Até agora, levando em consideração a decisão de segundo grau, o major está condenado pelos crimes de ameaça e extorsão. As denúncias feitas por Aras contra o policial e os desembargadores citados continuam em apuração, em outro procedimento do Ministério Público Federal. Ainda é possível recorrer da decisão do TJ-BA nas instâncias superiores - STJ e STF.

fonte:BNews - 24/11/2019