Em entrevista na Istoé: O presidente é a figura central das tensões, diz ex-presidente do STF

foto:© Pedro Ladeira OTIMISTA Ex-ministro Ayres Brrito vê o lado positivo da crise: “Estamos constitucionalmente passando o País a limpo”

Os seguidos ataques do presidente ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal não são suficientes para abalar a democracia. Essa é a opinião do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que se notabilizou no STF em processos como a liberação de pesquisas com células-tronco e a proibição do nepotismo.

Ele considera que as crises geradas por Bolsonaro, no fundo, estão provocando um amadurecimento institucional do País. “Alguém precisa dizer a ele que o presidente precisa mostrar serviço constitucional o tempo todo”, afirma. Ele considera que as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o mandatário são graves. Para ele, a tentativa de aparelhar a Polícia Federal, que é um órgão de matriz constitucional e exerce com exclusividade as funções de Polícia Judiciária da União, afetaria a própria competência do Supremo. Mas Ayres Britto se mostra otimista. Considera que a Constituição se torna cada vez mais conhecida e defende o papel do STF, que não pratica ativismo judicial, mas tem assumido o compromisso de “levar a Constituição às últimas consequências”. “O STF tem arejado constitucionalmente os costumes culturais e políticos do País”, diz.

A marcha do presidente ao STF com os empresários na quinta-feira, 7, para defender o fim do isolamento, não foi uma pressão inapropriada?

Foi estranha, surpreendente, uma espécie de esquisitice do ponto de vista protocolar. Foi inusitada, bizarra, com um indisfarçável tom de provocação. Porém, acabou assimilada pelo equilíbrio, discernimento e senso de responsabilidade do presidente do STF. Ele tirou de letra essa visita tão heterodoxa. Porém, deveria ter recebido só o presidente, em separado. Um grupo entrando de assalto, inopinado, sinaliza a formação de um lobby ou um grupo de pressão. Deveria ter recebido só o chefe do executivo. Seria mais cabível.

O presidente tem apoiado manifestações contra o Supremo e Congresso. Há o risco de alguma aventura golpista?

Honestamente, não. Entre os legados da Constituição de 1988 está o da assimilação coletiva de certas ideias democráticas. Vêm ocorrendo em escala planetária alguns fenômenos. Um deles é o da constitucionalização do Direito. Os países democráticos estão percebendo que a constituição se apropria de todo o Direito. É uma compreensão lógica de que a segurança jurídica, inclusive para os empresários, é aplicar a lei máxima. As constituições hoje em dia são mais encorpadas, expandidas. A esse fenômeno surgiu outro, no Brasil em especial, que é a popularização da Constituição. O terceiro fenômeno recorrente é a percepção coletiva de que a vida civilizada é em torno das instituições, e não em torno de pessoas. Esse senso também está chegando para a gente. Já há uma percepção de que seja quem for o presidente, ele não vai dobrar as instituições. Nenhum governo eventualmente autoritário conseguirá emplacar um governo objetivamente autoritário. Veja o caso de Donald Trump. As instituições e as empresas não deixam que um governante subjetivamente autoritário consiga emplacar um governo objetivamente autoritário. Isso chegou para a gente também.

© Marcos Correa

A marcha do presidente ao Supremo teve um indisfarçável tom de provocação. Um grupo entrando de assalto sinaliza a formação de um lobby ou um grupo de pressão

Mas os Estados Unidos têm uma tradição bicentenária de democracia, e aqui saímos de uma ditadura há apenas 35 anos. O presidente elogia a ditadura. Não há o risco de retrocesso?

A democracia não vence por nocaute. É um processo. Vence por acúmulo de pontos. A nossa cultura ainda é colonial, autoritária. O Brasil foi o único país das três Américas que experimentou a monarquia, que acabou em 1889. A Constituição dos EUA é de 1787. Thomas Jefferson, um dos pais fundadores do Estado americano, disse: a arte de governar consiste exclusivamente na arte de ser honesto. Algum presidente do Brasil já disse algo parecido? Abraham Lincoln disse que a democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo. Eles têm uma história longa de democracia, de República, de divisão dos Poderes e prevalência do Poder Judiciário. É uma conquista civilizatória, de se entregar ao Poder Judiciário os destinos do país.

O presidente tem apoio militar para desafiar decisões do STF?

A Constituição contém um antídoto excelente sobre a concepção das Forças Armadas. Elas foram regradas na defesa do Estado e das Instituições Democráticas. A sua fonte de legitimidade está nesse capítulo. Defender a democracia, e não golpear a democracia. Nesses quase 32 anos de Constituição, as Forças Armadas internalizaram exemplarmente a magnitude dessa normação constitucional. Me parece que o presidente falou indevidamente em seu nome.

O presidente disse que o STF está agindo politicamente. Criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impediu a posse na PF do diretor indicado por ele, Alexandre Ramagem. Há ativismo judicial?

O Judiciário não é absoluto, tanto que há um sistema de freios e contrapesos. É controladíssimo pela Constituição. O sistema de equilíbrio entre os Poderes funciona bem na Constituição. Quando há essa crítica de que o STF é ativista, entendo que se diz que há usurpação dos outros dois Poderes. Acho que não. O STF, o que tem feito, é finalmente fugir da subinterpretação da Constituição. Tem assumido um compromisso mais forte de levar a Constituição às últimas consequências. O que se tem chamado de ativismo na verdade é proatividade interpretativa. É o STF dizendo de si para si: eu não posso fazer da minha vontade subjetiva a vontade objetiva da Constituição. Isso é ativismo. Eu não sou fonte direta do Poder Legislativo. Não posso ir além da Constituição. Porém, eu não posso ficar aquém da Constituição para agradar fulano ou beltrano ou para reproduzir uma mentalidade colonial, autoritária, corrupta, corporativa, preconceituosa. O STF tem arejado constitucionalmente os costumes culturais e políticos do País.

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Ao suspender a expulsão dos diplomatas venezuelanos, o ministro Luís Roberto Barroso foi pelo lado humanitário, fez muito bem. Poderia até ter ido além

O presidente criticou o ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a expulsão de diplomatas venezuelanos. A decisão dele foi correta?

O ministro Barroso poderia até ter ido além do que disse na fundamentação. Reforçando o acerto da sua decisão, a Constituição diz no artigo referente a relações internacionais que o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Isso precisa se transformar em política pública. É preciso pensar dez vezes antes de hostilizar, romper, tensionar ou friccionar relações com um país da América Latina, de qualquer forma. O ministro foi pelo lado humanitário, fez muito bem.

Os inquéritos no STF são perigosos para o presidente? Há o processo sigiloso sobre os ataques contra o Supremo, sobre os atos golpistas de 19/4 e as denúncias do ex-ministro Sergio Moro.

Um deles achei de constitucionalidade duvidosa, sobre os ataques na internet contra membros do STF. Esse parece discrepar das pautas da Constituição. Primeiro, porque foi por impulso interno. Segundo, porque não teve objeto determinado. Ele não teve distribuição aleatória, foi direcionada. Veja como o ministro Dias Toffoli se esforçou para fundamentar. Foi uma exposição incomumentemente alongada. O STF tem percebido que não basta pôr fim ao litígio apenas nos autos. É preciso convencer a sociedade do acerto da decisão. Isso não significa cortejar a opinião pública, mas dar uma satisfação. O Judiciário percebeu que precisa ser didático, senão a instabilidade vai seguir a despeito da decisão judicial. Mas, ainda assim, os advogados e o Ministério Público têm como contrabater.

As críticas do presidente Jair Bolsonaro são nocivas para as instituições?

A fricção e o estresse, é mais entre o presidente da República e o STF. Há um ponto de encontro entre ele e a corte. Quando toma posse, ele promete manter, defender e cumprir a Constituição. Há duas legitimidades jurídicas. A legitimidade popular se dá pela eleição, e se encerra com a posse. Mas há outra legitimidade que começa a partir daí, a legitimidade pelo exercício. O presidente precisa mostrar serviço constitucional o tempo todo. Alguém precisa dizer isso a ele. Temos que praticar as regras do jogo constitucional.

E os ataques à imprensa?

Estamos passando constitucionalmente o País a limpo. E um dos modos é a liberdade de imprensa. A liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade. Não se pode impedir que a imprensa fale primeiro sobre as coisas, nem que o judiciário fale por último. O nosso presidente, se bem atentar para o seu compromisso solene no ato de posse, vai ver que se dar bem com os outros dois Poderes é servir a República. Se o presidente vive às turras com os outros dois Poderes, está desservindo a República e, portanto, a democracia. Na medida em que se atrita com os estados e municípios, como estilo de governo, está desservindo a Federação. Chegou a hora de compreender que predadores institucionais são constituicidas.

O ex-ministro Sergio Moro denunciou recentemente uma fake news em que seu nome foi usado para atacá-lo por meio de um texto falso. Como o sr. se sentiu?

Minha primeira reação foi dizer: que calhordice! Que falta de limite ético! Como alguém faz uma carta longa, trabalhosa, e me imputa? Eu botei no meu perfil do Twitter que aquele não era um texto de minha autoria e fiz, remotamente, um boletim de ocorrência em uma das delegacias de polícia do Distrito Federal. E virei a página. Eu às vezes entro ingenuamente, mas não repasso facilmente mensagens. É um aprendizado.

© Marcello Casal Jr Agência Brasil

As denúncias de Sergio Moro, no mínimo, podem caracterizar infração penal comum. As lições da crise são fundamentais para o amadurecimento institucional”

As fake news ameaçam a democracia?

A democracia é um processo, e a internet também. A democracia veio para ficar, não admite alternativa. A ditadura não seria uma alternativa, é a barbárie. A internet, como um processo digital, veio para ficar. Cabe aperfeiçoar, não pensar na sua substituição. Ela ainda está na fase incipiente, de aperfeiçoamento. Os malfeitores podem atuar como hackers, robotizando mensagens maliciosas, inverídicas, difamatórias etc. E as fake news fazem parte do processo, são uma disfunção. Com o tempo, identificaremos com muito mais rapidez os autores desses desvirtuamentos. Por esse prisma, estamos vivendo um momento até muito bom. Estamos ressignificando as coisas. Por exemplo, ao dizer que o governo é mais importante que o governante. Ou que o Poder Executivo é mais abrangente do que o presidente da República. Ou que um órgão de Estado não se confunde com um órgão de governo. Quantas distinções interessantíssimas estamos fazendo a partir da crise!

As acusações de Sergio Moro ao presidente são graves?

Graças àquele episódio você teve a percepção de que governo e governante não são exatamente coisas iguais. Um membro do governo estava denunciando um governante. Pela Constituição, o Poder Executivo só pode ser exercido pelo presidente com o auxílio dos ministros de Estado. Os ministros são coexercentes do Poder Executivo. A crise foi no âmbito do governo, endógena. A gente estava acostumado a ver uma crise exógena, um tensionamento entre o presidente e o Supremo, ou entre ele e o presidente da Câmara ou do Senado. Agora, não. A ponto de o STF entender que as denúncias eram graves. No mínimo, podem caracterizar infração penal comum. O ministro Celso de Mello, decano da corte, entendeu fundamentadamente que havia gravidade suficiente, provocado pelo procurador-geral da República.

Esse episódio pode ter repercussões institucionais?

As lições constitucionais da crise são fundamentais para o amadurecimento institucional do País. O episódio Moro foi importante a partir dessas distinções. Também foi de relevância jurídica maior porque envolveu um ministro de Estado que tem nominação constitucional. Ele é o único ministro que é membro nato do Conselho de Defesa Nacional. Também foi relevante porque ele falou quando ainda era ministro. Só depois pediu a exoneração. A denúncia partiu de uma autoridade de primeiríssimo escalão. Dizendo, entre outras coisas, que o presidente queria aparelhar a Polícia Federal, intervir politicamente na PF. Ora, a Polícia Federal é polícia judiciária da União com exclusividade inclusive do STF. Isso afetaria a própria competência do STF, por tabela.

Aliados do presidente criticaram a atuação do ministro Celso de Mello nesse inquérito pela forma como convocou os ministros fardados e por ignorar possíveis crimes do ex-ministro. Ele agiu de forma apropriada?

É preciso ver a decisão do ponto de vista sistêmico, holístico, de conjunto. Graças a esse episódio a gente pode perceber que a Polícia Federal não é um órgão administrativo qualquer. É de matriz constitucional. A Constituição diz que a PF é uma instituição permanente. É importantíssima.

A crise está servindo para fortalecer as instituições?

Tudo é lição constitucional. Com a internetização do planeta, e o princípio da transparência, tudo é uma boa lição no sentido profilático, didático, cognitivo. Há muitos modos de ver a realidade. Eu vejo por um prisma instigante, mais abrangente, que permite ver por todos os ângulos. Há tantas coisas a dizer a respeito desse episódio!

O caso do exame de Covid-19 do presidente agora chegou ao STF por um pedido do jornal “O Estado de São Paulo”. E o Congresso invocou a Lei de Acesso à Informação para que Bolsonaro divulgue o resultado. Ele deve apresentar?

A própria Constituição diz que o acesso à informação junto aos órgãos públicos é direito de todos. Todos têm direito a receber dados de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. Nem precisaria a Lei de Acesso à Informação. A Constituição coloca como ressalva as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Isso é uma exceção, que cabe ao poder público demonstrar. O artigo 37 também trata da publicidade, que é um dos princípios republicanos mais eminentes. À medida que todos conhecem mais a Constituição, excomunga-se a cultura do bastidor. Estamos metaforicamente canonizando a cultura do sol a pino, da visibilidade. Esses episódios servem para avivar esse tipo de discussão.

O sr. é a favor da divulgação?

O princípio básico é da publicidade. Compete ao poder público, se discordar, demonstrar a imprescindibilidade do sigilo. Não estaríamos discutindo isso se o episódio Moro não tivesse acontecido.

Enfrentamos várias crises: institucional, econômica e de saúde. Esse é o momento mais delicado desde a redemocratização?

A figura central desses tensionamentos tem sido o presidente. Ora ele atrita com os outros dois Poderes, ora com os Estados. Talvez isso se deva à sua própria história de vida — e entro no terreno perigosíssimo da subjetividade. Ele foi parlamentar por mais de 27 anos. Uma coisa é falar como parlamentar, outra é como presidente. O presidente se expressa por meio de sua fala ou seus atos, como sair ao encontro de uma aglomeração em praça pública contra o isolamento social. Ou mesmo contra a razão de ser do Congresso e do STF. Mas entendo que o País está digerindo bem. Quantas medidas provisórias do presidente são desaprovadas pelo Congresso? Quantas políticas executivas são modificadas pelo Legislativo? O presidente não está dobrando o Congresso. Veja os inquéritos abertos no STF e as decisões que tiram os efeitos de medidas provisórias e leis. As instituições estão funcionando.

FONTE: ISTOÉ - 15/05/2020 - 12H:25min.