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"A Receita Federal descobriu sonegação de contribuição previdenciária por parte da Havan, empresa comandada por Luciano Hang, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. O crime é semelhante ao que levou o empresário a ser condenado em segunda instância em 2003. Na ocasião, ele fez um acordo para pagar o que devia e a execução da pena acabou suspensa", informa reportagem do Estadão nesta sexta-feira 12/VI.
Segundo a matéria, o caso mais recente chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou recursos e manteve a autuação. Entre contribuições e multas, a Receita cobra da Havan R$ 1.052.000,00. O processo é de 2013. Em valores corrigidos, o crédito tributário cobrado da empresa alcança R$ 2.486.973,20.
A sonegação foi detectada em auditoria sobre atos de 2009 e 2010. De acordo com relatórios obtidos pelo Estadão, a Havan deixou de declarar e de recolher devidamente a “contribuição previdenciária patronal”, a “contribuição destinada a terceiros” (SESC, SENAC, SEBRAE, INCRA e FNDE), os “incidentes sobre a rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado” dos funcionários e até a contribuição empresarial que deveria recolher por patrocínio a time de futebol da cidade.
Além disso, entre janeiro e dezembro de 2010, segundo os fiscais, a empresa inseriu na documentação contábil uma compensação de créditos indevidos, manobra que reduziu a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração dos empregados. Tudo isso levou a Receita a apontar suspeita de falsificação de documento, crime previsto no artigo 297 do Código Penal. Informações do Conversa Afiada.
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