Entrada da UFPB -foto:reprodução
Oito partidos entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória 979/2020, publicada por Jair Bolsonaro nesta quarta-feira 10/VI, que permite ao (ainda) ministro da Educação, Abraham Weintraub, intervir na autonomia universitária, nomeando temporariamente os reitores em meio à pandemia de coronavírus.
PSOL, PCdoB, PT, PSB, PDT, Rede, PV e Cidadania argumentam que a MP fere os artigos 206 e 207 da Constituição Federal, que tratam, respectivamente, da gestão democrática do ensino público e da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades.
A proposta do governo Bolsonaro também fere a legislação que proíbe a publicação de Medidas Provisórias de teor igual ou semelhante na mesma legislatura – nesse caso a MP 914, que não teve o aval do Congresso Nacional e caducou.
“Além de ser claramente inconstitucional, essa MP representa mais um ataque do governo federal às universidades, à democracia e à liberdade da comunidade acadêmica em escolher seus gestores”, afirma a líder da bancada do PSOL, Fernanda Melchionna.
“Nesse contexto, imperiosa a propositura da presente ação direta, a fim de ver reconhecida a inconstitucionalidade dos dispositivos apontados, conforme se passa a demonstrar”, diz a ação dos oito partidos. Informações do Conversa Afiada.
0 comentários:
Postar um comentário