O Metrópoles conversou com o padre Julio Lancellotti, que falou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que o governo federal formule, em até 120 dias, um plano para a Política Nacional para a População em Situação de Rua. O magistrado deu o mesmo prazo aos poderes executivos para a realização de diagnóstico das pessoas em situação de rua.
De acordo com o Lancellotti, a retomada da audiência pública e do plano de política nacional é uma “decisão histórica”. Veja a entrevista:
A decisão de Moraes foi dada dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. O ministro concedeu parcialmente cautelar impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Rede Sustentabilidade e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), na qual ordenou a obrigatória observância pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, das diretrizes contidas no Decreto Federal nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
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