O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também passa um pente fino nos contratos.

Além da apuração do Ministério Público, Feder é cobrado a prestar esclarecimentos

 à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o que ele tem ignorado

 sistematicamente. No dia 10 de maio, a assessoria do presidente da Alesp,

 deputado André do Prado (PL), enviou o primeiro ofício solicitando uma 

explicação de Feder sobre os contratos. Seguiram-se outros dois, nos dias

 14 de junho e 31 de julho e, até agora, segundo a Alesp, o secretário não 

prestou as informações.

Livros

Nesta semana, outra investigação foi aberta pelo Ministério Público Estadual tendo 

o secretário como alvo, conforme revelou o Estadão. Trata-se de um inquérito

 civil para verificar a decisão do governo Tarcísio de dispensar livros didáticos

 nas escolas estaduais para usar apenas material digital. A promotoria

 estipulou prazo de dez dias para a secretaria mostrar as “justificativas pedagógicas

 e financeiras” para recusar as obras do Programa Nacional do Livro Didático 

(PNLD), em que o Ministério da Educação compra e distribui gratuitamente 

aos colégios públicos de todo País.

A estratégia do governo de São Paulo atualmente é a de aulas organizadas em

 Power Point, com cerca de 20 slides, que são passados pelo professor em

 sala de aula. “Não é um livro didático digital. É um material mais assertivo, 

com figuras, jogos, imagens 3D, exercícios. Ele pode clicar em links, abrir vídeos, 

navegar por um museu”, explicou o secretário em entrevista. 

Feder também justificou a decisão por considerar os livros do PNLD “superficiais”.

Segundo o pedido da promotora Fernanda Peixoto Cassiano, a “adoção de

 material didático exclusivamente digital dificulta o acesso de alunos sem suporte

 de equipamentos tecnológicos” nas escolas e em casa, o que coloca em risco 

a obrigação constitucional e legal do Estado de fornecer material didático. 

A decisão de Feder pode “configurar tratamento desigual entre os estudantes”.

COM A PALAVRA

O Estadão procurou a assessoria do secretário. Perguntou se ele já havia se 

manifestado nas apurações do MPE e se já havia respondido ao requerimento

 da Assembleia. E, se fosse o caso, qual seria o conteúdo das manifestações.

 O secretário respondeu por meio de sua assessoria, que enviou esclarecimentos 

ao Ministério Público. Na resposta, ele afirmou que o Estatuto do

 Funcionalismo Público de São Paulo não veda que funcionário sejam

 acionista de empresas que mantenham contrato com o Estado.

Também informou à Procuradoria Geral que as aquisições feita pela Pasta

 nos contratos com a Multilaser obedeceram a critérios técnicos e foram 

referendadas pela assessoria técnico-jurídica da secretaria. Por fim, Feder

 afirmou que assumia compromisso com a procuradoria de não realizar 

novos contratos da pasta com a Multilaser enquanto dirigir a secretaria.

De acordo coma resposta enviada por Feder ao Ministério público, 

o Estatuto do Funcionalismo Público de São Paulo não veda que funcionários 

sejam acionista de empresas que mantenham contrato com o Estado, 

o que seria o seu caso. Ele também informou à Procuradoria Geral que 

as aquisições feita pela Pasta nos contratos com a Multilaser obedeceram

 a critérios técnicos e foram referendadas pela assessoria técnico-jurídica

 da secretaria. Por fim, Feder afirmou que assumia compromisso com

 a procuradoria de não realizar novos contratos da pasta com a Multilaser 

enquanto dirigir a secretaria.

fonte: O ESTADÃO - 05/08/2023