O inquérito policial militar que investiga os responsáveis militares pela depredação do Palácio do Planalto em 8 de Janeiro responsabiliza dois órgãos chefiados à época por indicados do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, por não terem feito o planejamento "adequado" para proteger a sede do Executivo Federal.
A apuração preliminar enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que há "indícios de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, comandada à época pelo general Carlos Feitosa Rodrigues, e do Departamento de Segurança Presidencial, chefiada pelo coronel Wanderli Baptista da Silva Junior.
As duas instituições eram subordinadas ao GSI e ambos os militares fazem parte dos quadros do Exército Brasileiro e foram alçados aos postos de comando por Augusto Heleno. Tanto Feitosa quando Baptista da Silva Júnior foram mantidos em seus cargos até o dia 8 de janeiro pelo general Gonçalves Dias, que sucedeu o ministro de Jair Bolsonaro (PL) no comando do GSI já no governo Lula. Dias foi demitido em abril após divulgação de imagens dele no Planalto durante a invasão dos bolsonaristas.
O inquérito sigiloso, divulgado em reportagem da Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (31), cita de forma genérica, sem identificar os nomes dos dois militares que estavam no comando, os dois órgãos.
Segundo a apuração, que foi encerrada em 12 de março, "resta evidente" que "o planejamento, o acionamento e o emprego" de militares "no tocante às ações ligadas à manutenção da integridade física do Palácio do Planalto e adjacências" cabe à secretaria comandada por Feitosa.
O documento cita ainda que apenas um pelotão, com 36 homens, foi enviado pelo Comando Militar do Planalto por volta das 12h do dia 8 de janeiro, quando já havia mobilização de bolsonaristas em Brasília. No dia 31 de julho de 2022, quando Bolsonaro convocou manifestações contra o STF haviam 110 militares no Planalto.
"Desta forma, é possível concluir que, sendo realizado um planejamento das ações de segurança adequado, com o acionamento de valor de tropa suficiente, a execução das ações de segurança por parte das tropas do CMP teria melhores condições de êxito", diz o inquérito.
"Nesse sentido, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada ou minimizado os danos patrimoniais sofridos", emenda.
O texto cita ainda que "devido a uma previsão de ‘normalidade’ por parte daquele órgão [Secretaria Presidencial] —que não se verificou na realidade—, o efetivo solicitado ao CMP e empregado foi abaixo do necessário diante do grande número de invasores e do comportamento agressivo dos mesmos".
"Noutro vértice, conclui-se que há indícios de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial/Dseg quanto à invasão do Palácio do Planalto, considerando que houve falha no planejamento e na execução das ações", afirma.
Fonte: Revista Fórum - 31/07/2023
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