Márcio Resende, RFI - A principal central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), ligada ao Peronismo, lidera nesta quarta-feira (27) o terceiro protesto organizado em apenas 16 dias de governo do presidente Javier Milei, sem contar dois panelaços espontâneos.
A manifestação é contra o mega decreto que flexibiliza o vínculo empregatício e enfraquece o poder dos sindicatos. O objetivo é pressionar a Justiça a declarar o mega decreto inconstitucional. Participam ainda do protesto organizações sociais, partidos de esquerda e grupos de direitos humanos. Todos contra o decreto que também desregula o Estado e promove a abertura da economia.
Já na quinta-feira (28), os 62 sindicatos da CGT devem definir um “plano de luta” que pode incluir uma greve geral. O presidente argentino avisou que, se o Congresso anular o decreto, o governo vai convocar um plebiscito para insistir com as reformas.
Em princípio, o decreto entraria em vigor a partir da próxima sexta-feira (29), mas pode ser anulado pelo Congresso. O trâmite legislativo poderiam demorar até março.
Liminar de urgência - Os sindicatos têm pressa. Por isso, a partir do meio-dia (hora de Buenos Aires) desta quarta-feira, são esperados, pelo menos, dez mil manifestantes em frente aos Tribunais para pressionar a Justiça a declarar o decreto inconstitucional e, enquanto não houver uma sentença, que seja emitida uma liminar suspendendo a vigência dos 366 artigos do decreto.
A manifestação conclui com uma apresentação judicial da própria CGT que se soma a outros, pelo menos, quatro pedidos de inconstitucionalidade das alterações promovidas por Milei que significam uma espécie de reforma trabalhista que, entre outras medidas, diminui a indenização do trabalhador, recorta a arrecadação dos sindicatos e estabelece que trabalhadores da Educação, da Saúde e dos Transportes precisam garantir 75% da atividade, mesmo em greve. Outras atividades precisam cobrir 50% da atividade.
O argumento que sustenta o pedido de inconstitucionalidade acusa o governo de legislar através de um decreto, avançando contra uma atribuição do Poder Legislativo.
“O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) ditado pelo presidente Javier Milei subverte a ordem constitucional ao pretender legislar, atribuindo-se a soma do poder público e, assim como no seu discurso de posse, dar as costas ao Congresso”, acusou a CGT em nota.
Possível Greve Geral - Na quinta-feira, o Comitê Central Confederal, órgão máximo executivo da CGT, vai se reunir para definir um “plano de luta” que pode incluir uma greve geral. Seria a primeira greve geral desde 29 de maio de 2019, a 5° contra o governo do então presidente Mauricio Macri (2015-2019).
A CGT é historicamente ligada ao Peronismo, movimento político que promoveu a sua fundação como braço sindical. Isso explica que o anterior presidente Alberto Fernández, um peronista, não tenha enfrentado nenhuma greve geral, apesar de ter terminado o mandato em 10 de dezembro passado com 930% de inflação acumulada em quatro anos.
O presidente Javier Milei interpreta que a terceira manifestação em 16 dias de mandato significa que “não aceitam que perderam e que a população escolheu um governo com outras ideias”.
Plebiscito como pressão - O presidente acusou os legisladores de defenderem o debate parlamentar apenas para negociarem o voto em troca de subornos e avisou que, se o decreto for anulado, o governo vai promover um plebiscito popular.
Fonte: Brasil 247 - 27/12/2023
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