O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) publicou, em seu Diário Oficial Eletrônico, decisão acerca de uma denúncia com pedido de liminar contra a prefeita de Ruy Barbosa, Eridan Martins de Araujo Dourado (MDB). O questionamento central envolve o Edital nº 01/2026, que prevê a contratação temporária de 150 professores regentes para a rede pública municipal.
Irregularidades apontadas
A denúncia, apresentada por um cidadão local, sustenta que a prefeitura estaria utilizando a contratação temporária de forma irregular para suprir demandas que deveriam ser preenchidas por concurso público. Entre os pontos destacados na denúncia estão:
– Natureza permanente: As vagas seriam para funções contínuas na rede de ensino, e não para situações excepcionais ou emergenciais.
– Vínculos prolongados: O edital prevê contrato de 12 meses, prorrogáveis por até 24 meses.
– Falta de transparência: O denunciante aponta critérios subjetivos de seleção e prazos recursais considerados muito curtos (exíguos).
Fonte: Bahia.Ba - 21/03/2026
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