Brasil: Deputado Ibsen Pinheiro vai apresentar nova proposta sobre Royalties do Pré-Sal

Autor da emenda que retira R$ 7 bilhões por ano da economia do Rio de Janeiro, devido a nova divisão dos recursos dos royalties do petróleo, o deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) apresentará nesta terça-feira uma proposta para que a União banque os prejuízos que a nova divisão pode trazer para os estados produtores.
Apesar da reação fluminense, Ibsen nega que a nova proposta seja um mea-culpa pela emenda aprovada na Câmara na semana passada. O recuo do deputado, aliás, não satisfaz as autoridades fluminenses. O governador do Rio, Sérgio Cabral, afirmou segunda-feira que a sugestão de Ibsen não muda o fato da emenda do pré-sal ser inconstitucional. E a Assembleia Legislativa votará uma proposta de retirar do deputado que agora "é inimigo do Rio" a medalha Pedro Ernesto, maior Comenda da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que Ibsen recebeu em 1993.

O senhor vai apresentar uma proposta para que a União banque o prejuízo dos estados produtores. Essa nova proposta é uma admissão de que a outra emenda está equivocada?

Não. Esta é a complementação do outro projeto. Eu sustentei esta posição desde o começo. Propus ao líder do PMDB, ao líder do PT, e ao ministro Padilha, que esse texto fosse negociado por todos os deputados. E sempre defendi uma transição para o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Esta nova emenda permitirá que a emenda aprovada na Câmara se aplique integralmente e que os estados afetados com uma queda brusca de receita tenham um mecanismo transitório para atravessar o período. Bancado por quem? Por quem criou todo esse problema, que foi a União Federal. A compensação só é possível com a mudança no modelo. A emenda podia ter sido feita na Câmara se os líderes que conduziram a matéria não tivessem imaginado que não precisavam de negociar com todas as bancadas. Então é uma complementação lógica, e acho que o Rio de Janeiro não criou esta situação anômala ¿ foi a União que criou.
O senhor está arrependido de ter apresentado a emenda?

Não sei por que. A emenda foi um sucesso.
O senhor esperava uma reação tão intensa do Rio?

Acho normal a reação, a perda é muito grande. Eu até pensei que a emenda que estou apresentando agora algum deputado carioca apresentaria.

Por essa nova proposta, quanto que a União vai ter que abrir mão para o Rio não ser prejudicado?

A União tem uma parcela dos royalties que é o dobro daquilo que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo recebem. Então a União pode abrir mão de uma parcela desses royalties e compensar, durante algum tempo, os estados perdedores, porque rapidamente a receita vai se recompor com a exploração do pré-sal. Então, acredito que é uma solução transitória adequada, que só é possível porque a emenda original foi aprovada.
Como o senhor está vendo as críticas à nova proposta?

Não vi nenhuma ainda.
E o fato de não poder mudar o que já está contratado?

Isso é uma crítica velha à emenda aprovada na Câmara. Os contratos não são afetados. A proposta aprovada na Câmara não mexe nos contratos, nem na formação dos royalties. Só dá novo destino ao royaltie que não é matéria contratual, é matéria legal. Não há violação de contrato. Tanto que os dois projetos ¿ o meu e o do relator ¿ faziam a mesma coisa: redestinação de royalties. Então não há nenhuma ilegalidade nem inconstitucionalidade. A única coisa razoável que eu ouço dizer é que o Rio de Janeiro sofre uma perda grande e isso me preocupou desde o começo.
A emenda não é eleitoreira?

Qual é o ano que não é eleitoral em um país que tem eleição de dois em dois anos? Um ano é eleitoral, o outro é véspera de eleição. E não está proibido que uma posição justa e correta dê bons resultados eleitorais. Até acredito que essa quase unanimidade, na maioria dos estados, é porque a emenda é simpática, mas além disso, é justa. Ela só não é eleitoral, isso eu tenho certeza, para mim, porque não sou candidato este ano.

Fonte:Entrevista a Luciana Abade/JBonline/portal Terra

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