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Após o governo anunciar que vai usar recursos do Fundeb e dos precatórios para viabilizar o programa social Renda Cidadã, idealizado como substituto do Bolsa Família, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas afirmou, nesta segunda-feira (28/9), que a manobra é juridicamente possível, mas avaliou como “truque para esconder fuga do teto de gastos”.
Numa série de tuítes, Dantas destacou que legalmente é possível uma emenda constitucional mudar o teto de gastos, mas “o problema é o significado político para o compromisso com a gestão fiscal responsável. Emenda constitucional pode tirar dinheiro do Fundeb para mascarar mudança do teto? Pode, mas por que tergiversar?”, questionou.
O ministro explicou que a Emenda Constitucional 95 exclui do teto de gastos a despesa com o Fundeb, mas “inflar o Fundeb para, em seguida, dele tirar 5% para financiar outro programa é rigorosamente o mesmo que inserir mais uma exceção no parágrafo 6º do art. 107. Por que não fazê-lo às claras?”, indagou.
“Sobre usar dinheiro de precatórios, também parece truque para esconder fuga do teto de gastos: reduz a despesa primária de forma artificial porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade”, escreveu.
Ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), líderes e ministros, o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), anunciou que vai usar 5% do Fundeb e um percentual dos precatórios – 2% da receita corrente líquida da União. Parlamentares também criticaram o formato de financiamento do novo programa social.
fonte:Metropoles - 29/09/2020 19h:31min.
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