A pedido do MPF (Ministério Público Federal), a PF (Polícia Federal) deflagrou na manhã desta 3ª feira (29.set.2020) a operação S.O.S., que apura supostos desvios de recursos públicos na Saúde, destinados a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos do Pará, dentre eles os hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia de covid-19.
O governador Helder Barbalho (MDB) é investigado. Seu gabinete, o Palácio dos Despachos, é alvo de mandado de busca e apreensão. As sedes das secretarias da Casa Civil e dos Transportes também são alvo de busca. O secretário de Transportes do Pará, Antônio de Pádua, foi preso.
Ao todo, foram expedidos 76 mandados de prisão temporária, sendo 12 expedidos pelo ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e 64 pelas Varas de Birigui (SP) e Penápolis (SP). A CGU (Controladoria Geral da União) e a Polícia Civil de São Paulo também participam da operação.
Os crimes investigados são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No pedido feito ao STJ, os investigadores do MPF afirmam que “o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, tratava previamente com empresários e com o então chefe da Casa Civil sobre assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios que, supostamente, seriam loteados, direcionados, fraudados, superfaturados, praticando prévio ajuste de condutas com integrantes do esquema criminoso e, possivelmente, exercendo função de liderança na organização criminosa, com provável comando e controle da cadeia delitiva, dado que as decisões importantes acerca dos rumos da organização criminosa lhe pertenciam”.
Na decisão, o ministro afirma que o contexto da pandemia intensificou a atuação da organização criminosa, que passou a formalizar novos contratos com organizações sociais para instalação e gestão de hospitais de campanha na capital e em diversos municípios do interior do Pará.
Segundo os procuradores, em 1 decreto estadual assinado pelo governador Helder Barbalho, foi autorizada a realização de contratações emergenciais de organizações sociais com dispensa de chamamento público, possibilitando o direcionamento para organizações integrantes do esquema criminoso.
De acordo com o MPF, a investigação mira contratos firmados entre o governo estadual e organizações sociais que administram hospitais públicos de agosto de 2019 a maio de 2020. Somados, os contratos chegam ao valor de R$ 1,2 bilhões.
A CGU afirma que “as investigações tiveram início após veículos de mídia noticiarem irregularidades nas contratações de OSS para a gestão dos hospitais de campanha nos municípios de Belém (PA), Marabá (PA), Santarém (PA) e Breves (PA)”.
“Os contratos, firmados por meio de dispensa de licitação, tinham como objeto o fomento, gerenciamento, operacionalização e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidas como medida de enfrentamento à pandemia da covid-19”, diz.
As diligências estão sendo cumpridas nas cidades de Belém, Capanema, Salinópolis, Peixe-Boi, Benevides, no Pará, Goiânia, em Goiás, Araçatuba e diversas outras cidades em São Paulo. Além dos mandados de prisão, 278 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pelos agentes.
Governo diz apoiar investigação
Eis a íntegra da nota do governo do Pará enviada ao Poder360:
“Sobre a operação da Polícia Federal, que ocorre nesta 3ª feira (29.set), o Governo do Estado esclarece que apoia, como sempre, qualquer investigação que busque a proteção do erário público.”
fonte: Poder 360 - 29/09/2020
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