© Fernando Frazão/Agência Brasil Juiz Marcelo Bretas
O TRF-2 (Tribunal Regional da 2ª Região) marcou para 5ª feira (17.set.2020) o julgamento do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro, por participação em ato politico com o presidente Jair Bolsonaro em 15 de fevereiro. Entre os desembargadores do Órgão Especial que irá analisar o caso está André Fontes, marido da advogada Ana Tereza Basílio, que foi alvo de busca e apreensão na Operação E$quema S, ordena por Bretas.
A informação foi divulgada pela coluna da Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, na noite de 6ª feira (11.set.2020).
Há expectativas sobre a chance de Fontes se declarar suspeito para o julgamento. Em maio, quando o órgão decidiu abrir o procedimento disciplinar contra o juiz, ele votou a favor de Bretas.
O pedido de abertura de processo foi feito pela OAB (Ordem de Advogados do Brasil) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em fevereiro. A determinação foi dada por Humberto Martins, antes corregedor do CNJ e atual presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O filho dele, Eduardo Martins, também foi alvo na operação deflagrada pelo juiz responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro.
A investigação contra Bretas tem base na cláusula 305 do CNJ. O órgão fixou regras para o uso das redes sociais por magistrados de todo o país em 17 de dezembro de 2019, e cobra de juízes “postura seletiva e criteriosa para o ingresso em redes” como Facebook, Twitter e Instagram.
Pela regra do CNJ o magistrado fica proibido de “emitir opinião que demonstre atuação em atividade político-partidária ou manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos”.
Há na regra a ressalva que isso “não abrange manifestações, públicas ou privadas, sobre projetos e programas de governo, processos legislativos ou outras questões de interesse público, de interesse do Poder Judiciário ou da carreira da magistratura, desde que respeitada a dignidade do Poder Judiciário”.
O texto também recomenda que os magistrados evitem “manifestações que busquem autopromoção ou superexposição”.
Eis a íntegra (2MB) da resolução do CNJ sobre como os magistrados devem se comportar na internet.
Bretas é juiz muito ativo na internet. A investigação cita fotos dele como celebridade.
fonte:pODER 360 -09H:36MIN.
0 comentários:
Postar um comentário