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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu à operação deflagrada nesta quarta-feira (9), pela força-tarefa da Lava Jato no Rio contra escritórios de advocacia investigados por suposta operacionalização de desvios de recursos do Sistema S fluminense (Sesc-RJ, Senac-RJ e Fecomércio-RJ).
Por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, a entidade classificou a ação como “clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira” e informou que tomará medidas administrativas e judiciais.
“Ao tempo que ansiamos por um Brasil limpo e de combate à corrupção, não apartaremos do devido processo legal, tampouco de seus valiosos instrumentos, dentre eles, as prerrogativas da advocacia”, diz um trecho da nota divulga à imprensa.
A manifestação também alerta que o desrespeito à advocacia livre fere princípios da própria democracia. “As prerrogativas da advocacia e persecução penal são elementos jurídicos harmônicos e absolutamente conciliáveis. O processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de Direito e à Democracia. Não há estado democrático sem uma advocacia livre”, afirma a Ordem dos Advogados do Brasil. As informações são do portal Terra
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