sexta-feira, 24 de setembro de 2021

'Teríamos mais mortos por Covid se não fossem as ações do STF', diz Gilmar Mendes

 

'Teríamos mais mortos por Covid se não fossem as ações do STF', diz Gilmar Mendes
Foto: Reprodução / Senadoleg

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)m Gilmar Mendes disse nesta sexta-feira (24) que se não fossem as medidas tomadas pelo Supremo no combate à pandemia, o país já teria ultrapassado a marca de 600 mil mortes pela covid-19. "Eu até estimo que se não fosse a ação do Supremo, nós não teríamos chegado a apenas 600 mil mortos", comentou.

 

"Nós teríamos chegado a muito mais mortos. Portanto, o tribunal contribuiu decisivamente para que os erros do governo neste caso não fossem aprofundados", declarou o magistrado em uma live realizada pelo jornal Valor Econômico, de acordo com o Uol. 

 

Mendes destacou algumas das ações do STF em meio à pandemia e reforçou que a Corte foi um "bom parceiro" do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento à doença.

 

"Se vocês acompanharem toda a jurisprudência, especialmente da crise sanitária, o tribunal terá sido, talvez, um bom parceiro do governo nessas questões evitando até que ele cometesse erros mais graves. O governo queria boicotar o isolamento social e o tribunal chamou a atenção que isso era impossível porque o SUS tem uma estrutura tripartite (união, estados e municípios) e na estrutura quem executa essas atividades básicas, hospitalares, atendimento são estados e municípios. E são eles portanto que se incubem dessa tarefa", disse.

 

O ministro explicou a decisão do Supremo, de abril de 2020, na qual a Corte reafirmou o poder de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão também estabeleceu que estados e municípios poderiam definir quais são as atividades que serão suspensas e os serviços que não serão interrompidos. A ação da Corte esvaziou os poderes do Bolsonaro sobre a definição de quais atividades seriam suspensas em razão das medidas de isolamento, mas não tirou do governo federal o poder de atribuições relativas à pandemia.

 

"[Pelo SUS ser tripartite] A União não poderia, obviamente, dizer que igrejas ficam abertas, lotéricas ficam abertas, portanto, tumultuando as medidas de isolamento social quando quem arca com o grau de infecção são estados e municípios, e não a União. O que o Supremo disse? Que estados e municípios tinham responsabilidade sobre isso e poderiam estabelecer essas limitações", explicou o magistrado.


Fonte:BN - 24/09/2021 

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