Adriano Muniz Decia, Catiucia de Souza Dias, Rafael Ângelo, Eloi Decia e Ivan Carlos Castro do Carmo foram denunciados por associação criminosa e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público estadual que, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), coordena a Operação Cartel Forte, responsável por investigar o esquema criminoso que condenava placas veiculares de forma irregular em vistorias no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) para favorecer donos de empresas de emplacamento.
De acordo com o Gaeco, o dinheiro que circulava era lavado fora da Bahia. "As cotas dos empresários do cartel vinham de um elaborado mecanismo de lavagem de capitais que utilizava um stand de eletrônicos situado na Rua 25 de Março, em São Paulo [famosa pelo comércio popular]. O "stand" movimentou mais de R$ 80 milhões em dois meses. Todas as operações de lavagem eram precedidas de alienação de criptoativos", informou o Gaeco.
Procurado, o Ministério Público acrescentou que os materiais apreendidos nas duas fases da Operação Cartel Forte estão sendo analisados pela Assessoria de Inteligência do Gaeco. "Além disso, o Laboratório de Lavagem de Dinheiro (CSI/MPBA) promove a análise da movimentação financeira dos investigados (pessoa física) e das pessoas jurídicas integrantes do cartel. Essas atividades demandam tempo e rigor para a produção criteriosa da prova", respondeu, por meio da assessoria.
Funções dos laranjas
Além de detalhar como reuniu indícios para protocolar a denúncia contra os quatro integrantes do cartel, o Ministério Público deu mais informações sobre a atuação de Rafael Angelo Eloi Decia e Ivan Carlos Castro do Carmo. No caso de Ivan, o MP explicou que Ivan não decidia nada no esquema, se limitando a cumprir os pedidos de Adriano, apontado como o coordenador do grupo. "...] Ivan, que consta no base de dados da Relação Anual de Informação Social (RAIS) comoempregado da empresa Mega Placas, lá exerceria o cargo de motoboy para Adriano [...]. Noseu depoimento, Ivan reconheceu não ter poder de decisão, apenas obedecendo ordens deAdriano", contou.Ainda de acordo com o Ministério Público, Adriano Muniz Decia utilizouempresas constituídas por laranja para lavar capital, com destaque para a empresa MegaPlacas, que tinha Rafael, filho de Adriano, como testa de ferro. A Mega Placas era peça chavepara ocultar a origem ilícita dos recursos advindos dos crimes antecedentes. Rafael, noentanto, atuava como Ivan, sem decidir nada. "[Rafael] reconheceu no interrogatório no Gaecoque não tem poder de decisão na empresa Mega Placas, que é comandada por seu pai.Adriano era o sócio de fato, que tomava as decisões da empresa Mega Placas", disse.
Penadeve ser ainda maiorKleber Andrade, advogado especialista em direito público, afirma que anova denúncia, se comprovada, consegue piorar uma situação que já não era nada fácil para os envolvidos no esquema. "O ato de lavar o dinheiro só tende a agravar a situação dos denunciados, que já são investigados por corrupção. São dois crimes distintos e têm penas diferentes, que se somam. É lógico que a prática ilícita com intuito de esconder esse capital vai ser levada em consideração no momento da pena, vai ter esse agravo", explicou o advogado.Andrade, no entanto, declara que o ato de agir por meio de alienação de cripto ativos,apesar de dificultar as investigações, não se configura também em um agravante na lei nacional. "Apesar de dificultar a localização de passivos para restituição do valor desviado, ainda não há uma qualificadora para o ato, mas já tramita no congresso um projeto de lei paraalterara legislação e colocar tal modalidade como agravante. Para esse caso, a pena fica entre3 e 10 anos e multa", informou.
Detran acompanha o caso
Fase anterior da Operação CartelForte apontou os servidores Alex de Carvalho Souza Júnior, responsável pelas vistorias e contratado via Reda, e Patrícia Meireles Notari, coordenadora de um posto do Detran num shopping da capital, como responsáveis pela reprovação das placas dos automóveis. Por esse envolvimento, o Detran informou que acompanha as investigações. A reportagem questionou o órgão sobre quantas condenações de placas foram expedidas no ano anterior, mas não recebeuessa informação.No entanto, o Detran reiterou o apoio às investigações realizadas pelo Gaeco e que está cooperando para que tudo seja revelado. "O Detran-BA tem colaborado como Ministério Público Estadual (MP-BA) para apuração dos fatos que motivaram a deflagração da Operação Cartel Forte e informa que as estampadoras de placas envolvidas estão processadas, conforme a legislação vigente", escreveu.Por meio de assessoria, o órgão disse ainda que tem tomado providências para evitar que esquemas do tipo voltem a se repetir dentro da repartição, fazendo com que as empresas privadas cumpram uma série de requisitos legais para seguirem associadas ao órgão. "Através do acompanhamento e exigência da implementação de novos critérios tecnológicos a serem usados pelas credenciadas voltados à melhoria e à expansão dos serviços e que venham a prevenir as fraudes ou abusos contra o cidadão", concluiu.
Fonte: Correio da Bahia/Wendell de Novais*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro
em 23/09/2021
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