247 - Na mais recente edição do programa Reconversa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes abordou temas centrais para a democracia brasileira, incluindo a tentativa de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, a mudança na Lei da Ficha Limpa e a evolução da Corte Suprema ao longo dos anos. Em entrevista aos jornalistas Reinaldo Azevedo e Valfrido Warde, Mendes fez duras críticas à reinterpretação dos ataques à sede dos Três Poderes e reforçou a necessidade de punição para evitar novos episódios semelhantes.
Anistia e a tentativa de reescrever os ataques de 8 de janeiro
Ao ser questionado sobre o discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que minimizou os atos de 8 de janeiro ao alegar que não houve tentativa de golpe, Mendes refutou a tese. Segundo ele, os golpistas não surgiram espontaneamente na Esplanada dos Ministérios, mas partiram diretamente de acampamentos em frente a quartéis, organizados desde novembro de 2022.
"Não se faz acampamento em frente a quartel, assim como não se faz acampamento em frente a hospital. A reivindicação era clara: impedir a posse do presidente eleito. Isso não foi uma manifestação espontânea, foi algo orquestrado."
O ministro destacou que as investigações da Polícia Federal revelaram não apenas a tentativa de golpe, mas também planos de assassinato de figuras do alto escalão, como o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Nós estamos falando de algo muito mais grave. Houve discussões sobre matar o presidente da República, ministros do Supremo. Isso não pode ser banalizado."
Diante do cenário, Mendes rejeitou a possibilidade de anistia, afirmando que o julgamento dos responsáveis pelos atos golpistas deve continuar para garantir a responsabilização dos envolvidos.
Mudança na Lei da Ficha Limpa: um retrocesso democrático?
Outro tema abordado foi a proposta de mudança na Lei da Ficha Limpa, que reduziria a inelegibilidade de políticos condenados por abuso de poder econômico, político ou dos meios de comunicação de oito para três anos. Para Mendes, a iniciativa fere o princípio constitucional de eleições limpas e legítimas.
"Se uma eleição precisa ser limpa e legítima, como diz a Constituição, então não se pode reduzir a punição para quem comete abuso. Isso abre margem para impunidade e favorece casuísmo."
O ministro também alertou para o risco de retrocessos institucionais com mudanças pontuais em leis que regulam a transparência e a integridade do processo eleitoral.
STF, polarização política e ataques à Corte
Mendes relembrou a trajetória do STF nas últimas décadas, destacando que a Corte se tornou um dos principais alvos de ataques, primeiro da esquerda e depois da extrema direita. Ele comparou os ataques institucionais promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro com a postura da oposição nos tempos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando o PT questionava decisões da Corte, mas dentro dos limites do debate democrático.
"O que vemos agora é uma tentativa de intimidação física e institucional. Antes, os debates eram civilizados. Agora, há ameaças explícitas, tentativa de desmoralização e até agressões diretas."
O ministro também mencionou a criação do inquérito das Fake News como uma resposta à escalada dos ataques à democracia, enfatizando que a medida foi necessária diante da ausência de mecanismos próprios para garantir a proteção da Corte e de seus integrantes.
Segurança Pública e financiamento do crime organizado
O papel da União no combate ao crime organizado foi outro ponto de destaque. Mendes defendeu uma revisão no modelo atual de segurança pública, argumentando que a responsabilidade não pode ficar restrita aos estados. Ele mencionou a crescente influência do crime organizado nas campanhas eleitorais como um fator preocupante.
"O crime organizado hoje é transnacional. O modelo atual, com estados controlando a segurança de forma isolada, não tem sido eficaz. É preciso uma abordagem mais integrada, com maior atuação da União."
O futuro do Brasil e a democracia em teste
Apesar das turbulências políticas e institucionais, Gilmar Mendes demonstrou otimismo com o futuro da democracia brasileira. Ele citou a capacidade de recuperação do país em momentos críticos, como no pós-ditadura e na estabilização econômica do Plano Real, como exemplos da resiliência institucional.
"A democracia brasileira passou por um teste de estresse e resistiu. Se tivéssemos um segundo governo Bolsonaro, poderíamos estar em uma situação muito pior. Mas as instituições souberam reagir."
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fonte: BRASIL 247 - 17/02/2025
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