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O texto está pautado para votação no plenário do Senado já nesta quarta-feira (5), caso receba parecer favorável da CAE. O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve a versão aprovada pelos deputados, fazendo apenas ajustes de redação para evitar que o texto volte à Câmara, o que atrasaria a tramitação e poderia impedir sua aplicação no próximo ano.
Se aprovada, a nova tabela de Imposto de Renda isentará completamente quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduzirá gradualmente as alíquotas para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A proposta também cria um "imposto mínimo" de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil, além de prever a tributação de lucros e dividendos na fonte, quando as distribuições ultrapassarem R$ 50 mil por ano.
Segundo o governo, a medida faz parte da reforma tributária fatiada e busca corrigir a defasagem histórica da tabela do IR, acumulada em mais de 140% desde 1996. O Executivo afirma que o impacto fiscal será compensado com aumento da progressividade e novas formas de arrecadação voltadas às altas rendas e à renda do capital.
A ampliação da faixa de isenção foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem tratado o tema como prioridade política e símbolo de "justiça tributária". O governo espera sancionar o projeto até 31 de dezembro, permitindo que as novas regras passem a valer já no calendário fiscal de 2026.
Fonte: Congresso em Goco c/adaptações 04/11/2025
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