MEC cria regra para inibir faltas no Enem e aumenta taxa de inscrição/(Foto: EBC/reprodução)
O Ministério da Educação (MEC vai criar regras para
inibir o alto índice de faltas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Além disso, a taxa de inscrição no exame vai praticamente dobrar. As
medidas surgem na esteira do reajuste fiscal do governo e do esforço da
pasta para diminuir gastos.
As alterações devem ser comunicadas amanhã em
Brasília, mas até esta quarta-feira, 13, não havia confirmação oficial
sobre as novas regras. A nova taxa de inscrição deve ser de R$ 63. Desde
2004, o ministério cobra R$ 35. Mesmo depois de o exame ser
transformado em vestibular para as universidades federais, em 2009, o
valor não havia sido alterado.
A
nova taxa acompanha a inflação do período e os novos custos do exame. O
reajuste atinge basicamente os estudantes oriundos de escolas privadas,
uma vez que a maioria dos participantes tem isenção. No ano passado,
73,5% dos inscritos no Enem tiveram isenção por ter cursado o ensino
médio em escolas públicas ou por ter comprovação de carência - com renda
familiar de até 1,5 salário mínimo mensal.
O governo vai criar uma restrição para que
candidatos que tenham faltado ao exame só possam se inscrever novamente
mediante pagamento de inscrição, mesmo que se encaixem nos perfis de
isenção.
O histórico de abstenção do exame sempre foi alto e,
como o número de inscritos bate recorde a cada ano, o prejuízo causado
pelos faltosos preocupa o MEC. No ano passado, dos 8,7 milhões de
inscritos no Enem, 28,6% faltaram - mais de 2,4 milhões de pessoas.
O custo por aluno em 2014 foi de R$ 52 - o que
indica um desperdício de mais de R$ 74 milhões com esses faltosos,
atualizando estimativas do MEC em anos anteriores. Em 2013, esse
prejuízo foi estimado em mais de R$ 60 milhões por causa de toda a
logística criada para atender o número inicialmente esperado.
Alteração
Desde 2011, o MEC indica que pretendia criar
mecanismos para inibir o número de faltas. Em vestibulares como o das
universidades estaduais de São Paulo, a abstenção gira em torno dos 10%
dos inscritos. Mas, com a preocupação de manter o exame o mais acessível
possível, a ideia nunca avançou. O MEC prometeu, entretanto, fazer um
estudo do perfil dos faltosos para pensar em medidas que pudessem ser
tomadas. Os resultados nunca foram conhecidos.
A reportagem solicitou o relatório e também
entrevista com represente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas e
Educacionais (Inep), que organiza o Enem, mas não houve resposta.
Levantamento do Estado feito em 2012 mostrou que 86% dos faltosos no
Enem em 2010 haviam estudado em escola pública. A maioria ainda era
considerada de baixa renda, com renda familiar de até 3 salários
mínimos.
Além de vestibular, o Enem também serve para
certificação do ensino médio e critério para o Programa Universidade
Para Todos (ProUni), Financiamento Estudantil (Fies e também para o
Ciência sem Fronteiras. A nova regra que será anunciada pode gerar
economia aos cofres públicos, mas também pode provocar transtornos a
estudantes.
Fonte: Estadão
Fonte: Estadão
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