O governo federal derrubou na Justiça decisões liminares que
obrigavam o MEC (Ministério da Educação) a prorrogar o prazo de
inscrições para novos contratos do Fies (Financiamento Estudantil).
Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a eficácia
das liminares concedidas em ações coletivas, mantendo o calendário e as
regras estabelecidas pelo MEC e pelo FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação), que gere o financiamento.
Uma das
decisões era da Justiça Federal de Mato Grosso, conhecido no dia 1º de
maio. O juiz do Mato Grosso havia argumentado que o fechamento do
sistema prejudicava o acesso de estudantes ao programa, uma vez que o
sistema online de inscrição havia apresentado falhas.
O MEC e o
FNDE defenderam que as liminares violavam a ordem administrativa e
econômica, uma vez que não há mais orçamento para novas inscrições. As
inscrições acabaram no dia 30 de abril, de acordo com as novas regras do
Fies deste ano. Em coletiva à imprensa no dia 4, o ministro da
Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que a reabertura do sistema não
faria sentido porque a verba destinada para o Fies neste semestre havia
acabado.
Por causa do ajuste fiscal e da necessidade de
economizar recursos, o governo limitou o número de novos contratos do
Fies neste semestre - foi a primeira vez, desde 2010, que o sistema não
ficou aberto ao longo do ano. Foram registradas 252 mil novos contratos
neste primeiro semestre e ainda não há informações de quantos
financiamentos serão oferecidos no próximo semestre.
Na ação, o
TRF 1 indicou "que o orçamento do FIES vem crescendo progressivamente ao
longo dos anos, sendo que, em 2010, era de 2,4 bilhões e, para o ano de
2015, o volume de recursos alocados alcançou 12,38 bilhões,
representando um incremento de 414% em um período de 5 anos".
Fonte:agência Estado
0 comentários:
Postar um comentário