Com mudanças na CNH, especialistas temem mais acidentes fatais no País

Foto: Amanda Perobelli/Estadão/10/10/2017

Especialistas em engenharia de tráfego, segurança viária, medicina e direito do trânsitoouvidos pelo Estado manifestam receio de que as medidas trazidas pelo projeto de lei que altera pontos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entregue pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara nesta terça-feira, 4, resultem na elevação de acidentes fatais no País, caso sejam aprovadas. Em 2017, cerca de 35 mil brasileiros morreram nas ruas e estradas – a maior parte deles homens e de idade entre 20 e 39 anos.

O ponto central das críticas é o aumento do limite de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passaria de 20 para 40. “Apesar de aparentemente ser benéfico, ele só beneficia 5% da população, que são os chamados ‘infratores contumazes’, aqueles que mais tomam multa”, diz José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária.

Proposta acaba com multa para condutores que guiem sem farol baixo ligado de dia, entre outras mudanças Foto: Amanda Perobelli/Estadão (10/10/2017)

“Vai aumentar as infrações com certeza, as pessoas vão afrouxar sua segurança”, diz o membro da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) Maurício Januzzi.

Mestre em Engenharia da transportes pela Universidade de São Paulo (USP), Horácio Augusto Figueira diz que o limite maior proporciona “relaxamento (para o motorista) em termos psicológicos”. Ele ainda questiona a fonte dos estudos que justificaram a mudança, lembrando que os 20 pontos foram estabelecidos em 1997, após uma série de estudos com base em dados internacionais.

O sistema de pontos é presente em todo o mundo, com variações até mesmo regionais. Na maior parte da Austrália, por exemplo, é de 12 pontos.

A Itália, em 2003, e a Alemanha, em 2014, adotaram um modelo mais restritivo. O congresso paraguaio recebeu em abril um projeto de implementação de um sistema mais rígido, com 20 pontos de limitação.

Exame médico para renovação da CNH

Em entrevistas à Rádio Eldorado, especialistas discordam sobre a questão que desobriga o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a realizar os exames médicos para renovação da CNH.

Para Ramalho, o fato de ser qualquer médico facilita na hora de responsabilizar o profissional que permitiu uma pessoa não apta a dirigir e que cometeu um acidente, mas critica o tempo de 10 anos para fazer um novo exame médico e renovar a carteira.

"Nós vamos ter como rastrear quem deu autorização para você dirigir. O tempo de realização do exame tem que estar associado a questão da saúde do motorista, como é em algumas profissões, atividades que requerem o check-up com maior constância para evitar colocar em risco a ele e quem está a sua volta", explica.

O engenheiro e consultor de trânsito, Luís Célio Botura, diz que a norma acaba com os profissionais que são especializados em saúde no trânsito. " Ele [presidente] põe que qualquer médico pode atestar para renovação da carta e acaba com a profissão de medicina de trânsito, que tem uma entidade altamente competente. Então, quer dizer, é de uma irresponsabilidade tão grande.

Exame toxicológico

Por outro lado, o fim do exame toxicológico foi melhor recebido pelos especialistas. O presidente da Associação Brasileira de Medicina do Trânsito (Abramet) afirma que a exigência, da forma como é feita, não é eficiente. “Fomos contra desde a discussão no Legislativo”, afirma. Para ele, o teste deveria ser feito no local de trabalho e na estrada, durante blitze, e não em clínicas.

O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de São Paulo (Sindicam-SP), Norival Almeida Silva, também defende a extinção dos exames. “Quem é viciado (em drogas) tem a janela de 90 dias para não usar e passar no teste.” 

 Propostas de Bolsonaro de novas regras para CNH

• Dobra o número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40;
• Carteira de Habilitação passa a ter validade por 10 anos;
• Proposta tira a exclusividade do Detran em emitir o atestado de saúde para a carteira de motorista;
• Projeto de Lei concede poderes ao Contran de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência para o Denatran centralizar documentos eletrônicos de trânsito;
• Proposta obriga os novos veículos terem luz de rodagem diurna. Medida não valerá para carros que já estão em circulação;
• Veículos em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira   é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples;
• Ampliação de sanções, mas com menos punições para motoristas sem capacete;
• Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais;
• Prorrogação da validade da carteira de motorista de cinco para dez anos para carteiras de pessoas até os 65 anos. No caso de idosos, acima de 65 anos, de dois e meio para cinco anos. 
• Desburocratização para a liberação de bicicletas elétricas;
• Crianças com idade de até sete anos e meio serão transportadas nos bancos traseiros e utilizarão cadeirinhas adaptadas ao   peso e à idade; e com idade superior a sete anos e meio e inferior a dez anos serão transportadas nos bancos traseiros e   utilizarão cinto de segurança. Não há  multas previstas por infração, só advertência;
• Infrator que atingir a contagem de 40 pontos, no período de 12 meses, terá o direito de dirigir suspenso; pontuação é zerada após a penalidade;
• Condutor que exerce atividade remunerada em veículo habilitado na categoria C, D ou E poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir trinta pontos.

fonte:Estadãoonline 05/06/19 - 22h:33min.