Uma sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) nesta terça-feira, 24, foi interrompida por uma discussão entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o subprocurador-geral Nívio de Freitas que quase terminou em agressão física. O desentendimento entre os dois, porém, é mais antigo, e passa por uma disputa por espaço na Procuradoria.
Segundo apurou o Estadão, o pano de fundo da briga entre os conselheiros foi a votação para eleger os ocupantes das sete Câmaras da Procuradoria-Geral da República (PGR), que funcionam como as turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de pautas temáticas. Interlocutores afirmaram que a oposição a Aras no MPF desejava avançar sobre o controle dos órgãos. O episódio levou o procurador a dizer que Freitas “não é digno de respeito”.
Procurado, o MPF disse que os envolvidos não vão se manifestar sobre o assunto.
Histórico
Em 2019, Nívio de Freitas disputou o cargo hoje ocupado por Aras por meio de indicação feita pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ao presidente Jair Bolsonaro. Ele chegou a participar de debates com os dez candidatos à época, mas não ficou entre os três nomes mais votados.
A escolha de Aras ao cargo almejado por Nívio, porém, não foi convencional, jáque ele não concorreu via associação. Ao indicá-lo, Bolsonaro quebrou uma tradição de 16 anos segundo a qual o procurador-geral é escolhido a partir de lista trípliceda ANPR, formulada em votação entre procuradores. Em 2021, fez o mesmo ao reconduzir Aras ao cargo.
Em 2020, Aras nomeou o subprocurador-geral Juliano Baiocchi para coordenar
a 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, cargo ocupado até então
por Nívio de Freitas. Juliano era um conhecido defensor da chamada Medida
Provisória da Regularização Fundiária, a chamada “MP Grilagem”,
assinada por Bolsonaro que parou sem acordo no Congresso meses antes.
Nívio de Freitas sofreu outra derrota para Aras na composição da Câmara
na ocasião. O CSMPF se dividiu na escolha do ocupante de outra cadeira do
grupo, e acabou elegendo a procuradora Julieta Elizabeth de Albuquerque,
mais alinhada a Baiocchi, no lugar de Nívio, que ficou como suplente.
Já em fevereiro de 2021, Nívio de Freitas ganhou holofotes após reclamar do
próprio salário a Aras. Em reunião do CSMPF, disse que sua renda, de R$ 42 mil,
não chegava ao final do mês. “Está nos afligindo, está muito difícil, os
vencimentos já não chegam ao fim do mês. É uma situação aflitiva”,
queixou-se Nívio a Aras. “Confesso que estou ficando muito preocupado
se tenho condições de me manter no exercício da minha função.”
Lava Jato
Um dos primeiros embates públicos entre os dois procuradores aconteceu
em meio à disputa por dados na Operação Lava Jato. Na ocasião, Aras
já ocupava o cargo de procurador-geral e encampava no CSMPF a ideia
de criar um novo órgão para unificar as forças-tarefa do País, a
Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac)
da qual Nívio foi relator.
Uma das propostas sob análise daria mais poder ao procurador-geral,
pois centralizaria em Brasília o comando de operações como a Lava Jato
e daria o controle das bases de dados das forças a uma secretaria ligada à PGR.
Em entrevista ao Estadão na ocasião, Freitas disse ser contra o compartilhamento
irrestrito de dados das operações e atuou para vetar a proposta de Aras.
“Eu acho isso sensível e preocupante”, disse Nívio. “Em um caso de quebras
de sigilo fiscal e bancário, elas não devem ser compartilhadas. Ainda que
sejam compartilhadas, para serem acessadas, dependeriam de autorização
judicial, inclusive, para o PGR ter acesso”, afirmou o subprocurador.
O movimento de Aras veio em meio a uma crise na operação, quando
procuradores que integravam o núcleo da Lava Jato na PGR pediram demissão
após uma aliada sua buscar dados em Curitiba. Ela esteve na capital do Paraná
para consultar arquivos da equipe do MPF que originou a Lava Jato, em 2014,
nos processos de corrupção do escândalo da Petrobras.
O grupo acusou a suposta diligência da subprocuradora-geral Lindora
de Araújo de ter sido “informal”.
Ao jornal Folha de S. Paulo, Nívio Freitas defendeu na época que
o “procurador-geral e a procuradora não têm atribuição para requisitar
essas informações”. “Você não pode, simplesmente, requisitar acesso
a todo o banco de dados”, disse. O subprocurador
também alegou que a ação de Aras poderia responsabilizar criminalmente
os procuradores de Curitiba e que somente uma decisão do Judiciário poderia
permitir o compartilhamento de dados.
Fonte: ESTADÃO -26/05/2022 08h:35
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