O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, por unanimidade, decisão do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, para manter em ação que tramita na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) minuta de decreto com plano para golpe de Estado.
A Corte Eleitoral investiga o ex-presidente, sob a alegação de possível abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação, em decorrência do desvio de finalidade da reunião de Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros, a fim de favorecer sua candidatura à reeleição.
Na ocasião, Bolsonaro levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, atacou o processo eleitoral e repetiu argumentos já desmentidos por órgãos oficiais diante da comunidade internacional.
Relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Benedito Gonçalves incluiu a minuta encontrada na casa de Torres na ação, mas Bolsonaro tinha pedido a retirada. Gonçalves, no entanto, manteve o documento e fixou orientação para casos parecidos:
“A estabilização da demanda e a consumação da decadência não impedem que sejam admitidos no processo e considerados no julgamento elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos originariamente narrados, a gravidade (qualitativa e quantitativa) da conduta que compõe a causa de pedir ou a responsabilidade dos investigados e de pessoas do seu entorno”, disse o ministro na decisão.
O ministro considerou que devem ser incluídos documentos na ação, tais como: “fatos supervenientes à propositura das ações ou à diplomação dos eleitos, ocorrida em 12/12/2022; circunstâncias relevantes ao contexto dos fatos, reveladas em outros procedimentos policiais, investigativos ou jurisdicionais ou, ainda, que sejam de conhecimento público e notório”.
Eleições e golpismo
O relator, em seu voto, também fez considerações sobre atos posteriores às eleições que decretaram vitória de Lula e derrota de Bolsonaro. “Deve-se ter em conta que o resultado das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornou alvo de ameaças severas. Passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo Presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros. São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força”, destacou.
Acompanharam o ministro Benedito Gonçalves na decisão: os magistrados Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Raúl Araújo e Sérgio Banhos.
Andamento
Das 16 Aijes que tramitam na Corte contra Bolsonaro, esse processo é o que mais tem avançado. O ex-ministro das Relações Exteriores Carlos França prestou depoimento no TSE em 19 de dezembro de 2022. O ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro Ciro Nogueira e o ex-secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência Flávio Rocha participaram de oitiva em 8 de fevereiro.
A depender das análises e do julgamento, Bolsonaro pode ficar inelegível por 8 anos, se for considerado culpado.
Fonte: Metropoles 14/02/2023 3
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