A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL) do Novo Ensino Médio sem mudanças significativas previstas pela outra Casa. Dessa forma, o texto aprovado pela Câmara é semelhante ao que fora aprovado em março, sem a inclusão do espanhol como matéria obrigatória e com carga horária menor da Formação Geral Básica (FGB) para estudantes do ensino técnico. A matéria vai à sanção.
O relatório apresentado pela Professora Dorinha Seabra (União-TO) previa a obrigatoriedade do espanhol como componente curricular, a carga horária de 2.400 horas da Formação Geral Básica para todas modalidades do ensino médio, inclusive para o ensino técnico. Outro ponto defendido pela senadora e desconsiderado no parecer da Câmara foi a educação noturna. Como houve alteração do texto-base, a matéria voltou à Câmara.
O relator do texto, deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou parecer contrário às mudanças propostas pela Casa Alta. O congressista defendeu para os estudantes de ensino técnico a carga horária de 2.100 horas, segundo ele, algo “que viabiliza a educação técnica para os jovens que estão nos grandes centros urbanos”.
Quanto à inclusão do espanhol, ele considerou a matéria como uma “língua preferencial” e argumentou que a medida “cria despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados da Federação”. O intuito de Mendonça Filho era manter o texto igual ao aprovado na Câmara.
“Diante do quadro onde a gente tem uma amplitude de línguas, inclusive de comunidades de italianos, alemães e poloneses e até do Japão, nós mantivemos aquilo que foi aprovado com o consenso da Casa, em votação aqui na Câmara Federal”, justificou o parlamentar.
Sobre a criação da oferta de ensino médio regular noturno em todos os municípios dos estados, com pelo menos uma escola com essa modalidade, o relator afirmou que a regulamentação da matéria seja feita pelos estados, novamente com base no argumento do aumento de despesas públicas.
Deputados governistas argumentaram que Mendonça Filho desconsiderou avanços significativos do texto. “ O relatório foi enormemente melhorado no Senado. Nossa expectativa é de que houvesse humildade do relator para incorporar esses requisitos que dariam uma tranquilidade pedagógica à educação brasileira. 2.400 horas, institutos federais gozando da sua autonomia legal, itinerários formativos com travas e educação noturna de jovens e adultos”, disse Alice Portugal (PCdo B-BA).
Outro ponto de divergência de parlamentares governistas se deu com Arthur Lira (PP-AL). O presidente da Casa realizou votação simbólica nas emendas suprimidas por Mendonça Filho, o que desencadeou a revolta de alguns deputados que pediam pela votação nominal.
“Essa era a votação daqueles pontos modificados pelo Senado Federal e revogados pelo relator. Então, se dá uma falsa sensação à população de que existe um consenso nestes pontos, quando não há consenso algum. Quando nós orientaríamos contrário ao parecer do deputado Mendonça, nós não tivemos a possibilidade de fazê-lo”, desabafou.
Fonte: Pedro Sales/Congresso em Foco - 10/07/2024
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