247 – Nesta segunda-feira (30), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, defendeu a decisão da Corte de suspender o funcionamento da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. A medida foi determinada após a empresa, de propriedade do bilionário Elon Musk, descumprir ordens judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a ministra foi enfática ao afirmar que a soberania do país deve ser respeitada. “O Brasil não é quintal de ninguém. Num Estado soberano, todos devem cumprir as leis, sejam empresas, plataformas ou cidadãos. Não podemos permitir que uma empresa trate o Brasil como se fosse algo a ser desdenhado”, declarou.
Cármen Lúcia reiterou que a suspensão da plataforma não foi uma ação arbitrária, mas sim o cumprimento das normas legais que devem ser seguidas por qualquer entidade que atue no território brasileiro. "Não se baniu uma empresa, apenas se exigiu que cumprisse as normas legais, como acontece em qualquer país soberano", ressaltou a ministra, em referência à decisão unânime da Primeira Turma do STF no início de setembro, que manteve a suspensão do X.
Além das críticas ao empresário Elon Musk, a ministra também rebateu as declarações do candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), que afirmou durante um debate que "mulher não vota em mulher". Para Cármen Lúcia, tais falas representam um retrocesso e vão contra os avanços da participação feminina na sociedade. "Inteligente é quem reconhece que mulheres e homens têm os mesmos direitos e devem ter igual participação. Dizer que uma mulher não vota em outra mulher é ignorar os fatos e os avanços que conseguimos nos últimos anos", afirmou.
Fonte: PORTAL 247 - 01/10/2024
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