segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Petrobrás: Justiça nega acesso à delação de Paulo Roberto Costa

Justiça nega acesso à delação de ex-Petrobrás
Foto: Paulo Roberto Costa/Reprodução

O juíz Sergio Moro,  responsável pelas ações da Operação Lava Jato que tramitam na Justiça Federal do Paraná, rejeitou nesta segunda-feira, 22, o pedido de compartilhamento das informações da delação premiada prestada pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa ao Ministério Público Federal.

"O momento atual, quando o suposto acordo e os eventuais depoimentos colhidos sequer foram submetidos ao Juízo, para homologação judicial, não permite o compartilhamento, sem prejuízo de que isso ocorra no futuro.", afirma o magistrado na decisão. O acordo de delação prevê um acerto de Costa com o MPF, que destacou uma força-tarefa de seis procuradores para avaliar os depoimentos do ex-diretor. Posteriormente esse acordo precisa ser levado ao juiz para ser homologado, o que ainda não ocorreu.

A decisão responde às solicitações feitas pela CPI mista que investiga a Petrobrás, pela Controladoria-Geral da União e pela própria estatal, que manifestaram interesse de ter acesso à delação que vem sendo realizada por Costa, preso na Lava Jato acusado de participar de esquema de lavagem e desvio de dinheiro na Petrobrás.

Na semana passada, Costa chegou a ir à sessão da CPI mista no Congresso, mas se manteve em silêncio. Caso desse detalhes de seu depoimento ao MPF ele poderia perder benefícios da delação premiada, como a redução de sua pena.

Segundo tem sido divulgado pela imprensa, o ex-diretor teria revelado a existência de um esquema de cobrança de propinas a políticos envolvendo contratos da estatal petrolífera. Foram citados mais de 30 políticos, dentre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o governador do Ceará, Cid Gomes.

Veja a íntegra da decisão:

"DESPACHO/DECISÃO

1. Decido.

CPMI da Petrobras, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e CGU requerem acesso aos supostos depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa no âmbito de colaboração premiada (eventos 797, 875 e 897).
O MPF, ouvido sobre o requerimento da Petrobras, manifestou-se contrariamente (evento 874).

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